Léo Lins e a lei antipiadas: entenda por que o comediante foi condenado a pena de 8 anos de prisão
Condenação do humorista se baseia na lei antipiadas, que aumenta a pena para crimes cometidos em contexto de “diversão”
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O humorista Léo Lins foi condenado nesta terça-feira (3) a oito anos e três meses de prisão em regime fechado por piadas feitas durante um show de comédia exibido no YouTube em 2022. A decisão teve como base a Lei nº 14.532, conhecida como “lei antipiadas”, que equipara a injúria racial ao crime de racismo.
De acordo com o texto da lei, a pena é agravada quando o crime ocorre em contextos de “descontração, diversão ou recreação”, o que inclui apresentações humorísticas. Por esse motivo, a pena de Lins foi ampliada.
Outro fator que contribuiu para o aumento da pena foi a divulgação do conteúdo no YouTube, o que ampliou significativamente o alcance das ofensas e os grupos atingidos.
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Por que a Lei Antipiadas e condenação por racismo?
No vídeo, Léo Lins faz piadas ofensivas direcionadas a diversos grupos: pessoas negras, indígenas, nordestinas, com deficiência, além de homossexuais, soropositivos, judeus, evangélicos, idosos e obesos.
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Segundo a decisão, “o exercício da liberdade de expressão não é absoluto nem ilimitado, devendo ocorrer dentro de um campo de tolerância e sujeito às restrições impostas pela lei”.
Com isso, declarações ofensivas com base em raça, cor, etnia ou procedência nacional passam a ser tratadas como crime de racismo, que é inafiançável e imprescritível.
A pena, que antes era de três anos (por injúria racial), foi elevada para cinco — como no crime de racismo — e, com os agravantes, totalizou oito anos e três meses de prisão.
