Uberlândia cria novas regras para lixo e endurece fiscalização de empresas; veja o que mudou

A Prefeitura de Uberlândia publicou, nesta quarta-feira (13), um decreto que estabelece novas regras para lixo em Uberlândia e amplia a fiscalização sobre empresas, comércios, condomínios e grandes geradores de resíduos. O texto foi divulgado no Diário Oficial do Município e cria uma série de obrigações relacionadas ao descarte, separação e destinação correta do lixo na cidade.

Entre as mudanças previstas no Decreto nº 22.722 está a obrigatoriedade de separação dos resíduos em categorias específicas, como recicláveis, orgânicos, rejeitos, resíduos perigosos e materiais sujeitos à logística reversa.

O decreto também endurece as regras para empresas consideradas grandes geradoras de resíduos, que agora terão de apresentar anualmente um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) ao Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae). O documento passa a ser requisito para emissão e renovação do alvará de funcionamento.

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Novas regras para lixo em Uberlândia atingem empresas e condomínios

As novas determinações impactam diretamente empresas, indústrias, comércios, condomínios e organizadores de eventos. Segundo o texto, grandes geradores ficam proibidos de utilizar contêineres públicos e deverão possuir estrutura própria para armazenamento e descarte dos resíduos.

Outra mudança importante é que o Dmae poderá fiscalizar presencialmente os estabelecimentos para verificar se as informações apresentadas pelas empresas são verdadeiras. O órgão também poderá estimar a quantidade de resíduos produzida pelos geradores durante as vistorias.

O decreto prevê ainda punições para quem descartar lixo de maneira irregular. Além de responder civil, administrativa e criminalmente, o responsável poderá ser obrigado a ressarcir os custos de coleta, transporte e destinação dos resíduos descartados de forma inadequada.

Coleta seletiva terá novas exigências em Uberlândia

As novas regras para lixo em Uberlândia também alteram orientações sobre coleta seletiva e acondicionamento dos resíduos.

O texto define que materiais recicláveis deverão ser separados preferencialmente em sacos transparentes ou coloridos. Já vidros e materiais cortantes precisarão ser embalados de forma segura para evitar acidentes com coletores.

O decreto ainda estabelece frequência mínima para os serviços de coleta:

• coleta seletiva reciclável na zona urbana pelo menos uma vez por semana;
• coleta de resíduos orgânicos uma vez por semana;
• coleta convencional de rejeitos até três vezes por semana em áreas urbanas.

Outra novidade é a criação do Programa de Valorização de Resíduos Não Domésticos, que pretende incentivar práticas de reciclagem e compostagem entre empresas da cidade.