Tribunal libera DER-MG para retomar licitação de recuperação da MGC-455
Trecho não passa por intervenções desde 2010 e acumula oito acidentes com vítimas em seis meses; com a recogação da suspensão, licitação poderá ser retomada
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) revogou a medida cautelar que suspendia a licitação do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG) para a recuperação asfáltica da MGC-455. Com a decisão, os editais de concorrência eletrônica para empresas interessadas poderão ser retomados.
A revitalização dos 24,10 quilômetros que interliga os municípios de Planura e Pirajuba, no Triângulo Mineiro, deve reduzir custos de frete, evitar a quebra de grãos durante o transporte e acelerar o fluxo logístico até rodovias federais como a BR-364.
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Licitação de recuperação da MGC-455 foi suspensa em maio, após denúncia
A suspensão havia sido imposta pela Segunda Câmara em 5 de maio deste ano, após denúncia da Associação de Empresas de Engenharia e Limpeza Urbana do Brasil (Alubras).
A entidade contestava a exigência de que a empresa vencedora instalasse uma usina de “asfalto a quente” (mistura de agregados minerais) com capacidade mínima de 120 t/h no prazo de 30 dias após a ordem de início, alegando que o tempo seria insuficiente para obter o licenciamento ambiental da estrutura.
No entanto, o relator do caso, Adonias Monteiro, esclareceu que a exigencia do prazo “não fere a competitividade e nem gera custos prévios aos licitantes, pois a obrigação só recai sobre a empresa que vencer a disputa”. Dessa forma, ele ponderou que a montagem da estrutura não se confunde com o início da produção da massa asfáltica, que depende da obtenção prévia das licenças.
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O Tribunal também validou a autonomia técnica do DER-MG ao exigir equipamentos com capacidade mínima de 120 toneladas por hora. Segundo notas técnicas da Casa de Contas mineira, o porte da usina seria indispensável para manter o controle térmico do asfalto quente durante o transporte e aplicação, assegurando a durabilidade do novo pavimento.
Em março deste ano as regras do edital do DER-MG, divulgadas em publicação do Governo do Estado, indicavam investimento estimado de R$ 11,78 milhões para recuperação do trecho.
Risco de acidentes e “perigo reverso” pesaram na decisão
O fator determinante para que os conselheiros autorizassem o prosseguimento do edital foi o chamado “perigo reverso da demora”. Relatórios fotográficos e boletins de ocorrência anexados ao processo comprovaram que a rodovia está em estado precário e não passa por intervenções profundas desde 2010.
O DER-MG alertou a Corte de Contas que a manutenção do bloqueio judicial agravaria gravemente os riscos à segurança pública de quem passa pela região. Em um intervalo de apenas seis meses, o trecho abandonado registrou oito acidentes com vítimas.
Diante do impasse anterior, o DER-MG passou a adotar uma postura mais flexível em editais de obras semelhantes, substituindo o prazo de 30 dias por cronogramas pactuados caso a caso com as empreiteiras contratadas.
Rota é vital para o escoamento de grãos e cana
A MGC-455 possui importância estratégica para o agronegócio da microrregião de Frutal e Uberaba, considerada o maior polo canavieiro de Minas Gerais.
Veja o volume de carga pesada que circula pela MGC-455:
- Cana-de-açúcar: A produtividade local oscila entre 80 a 100 toneladas por hectare. O cinturão regional movimenta centenas de milhares de toneladas de cana picada por ano em caminhões do tipo rodotrem (treminhões), que saem das lavouras em direção às usinas de processamento.
- Grãos (Soja e Milho): A região colhe anualmente mais de 200 mil toneladas de soja e milho, escoadas por carretas bitrem pesadas que utilizam a pista diariamente.
