Tarifa zero: veja como se cadastrar e garantir desconto ou isenção da conta de água

Mais de 2.100 famílias em Uberlândia já estão cadastradas na tarifa zero do DMAE, programa que garante isenção total nas contas de água e na taxa de coleta de lixo para famílias de baixa renda.

O benefício é previsto pela Lei Municipal Complementar nº 309/2003 e faz parte da política de assistência social da Prefeitura, em parceria com o Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) e a Secretaria de Desenvolvimento Social.

Atualmente, segundo dados do DMAE, 2.168 famílias estão totalmente isentas e 62 recebem descontos pelo programa federal, criado pela Lei nº 14.898/2024, que prevê redução de 50% no valor das tarifas básicas.

📲 Siga o canal de notícias do Paranaíba Mais no WhatsApp

Quem pode se cadastrar na tarifa zero do DMAE?

Podem se inscrever no programa municipal famílias que:

• Tenham renda mensal de até dois salários mínimos;
• Possuam ligação de água regular com hidrômetro;
• Utilizem até 20 m³ de água por mês, em média, considerando os três últimos meses anteriores ao pedido.

O benefício é concedido por 12 meses, podendo ser renovado anualmente. O DMAEinforma que o consumidor é avisado com dois meses de antecedência sobre o vencimento do prazo, para evitar interrupções na isenção.

A isenção pode ser cancelada se o consumo ultrapassar o limite de 20 m³ em dois meses seguidos ou três meses alternados, ou se a renda familiar aumentar acima de dois salários mínimos.

Como solicitar o benefício?

O pedido deve ser feito presencialmente na Secretaria de Desenvolvimento Social ou em qualquer unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

É necessário apresentar cópias dos seguintes documentos:

• RG e CPF de todos os moradores;
• título de eleitor;
• certidão de nascimento ou casamento;
• carteira de trabalho e comprovante de renda;
• e a última conta de água do imóvel.

Após a análise, o cadastro é encaminhado ao DMAE, que confirma a inclusão no sistema.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelos telefones (34) 3239-2579, 3239-2948 e 3239-2848.

Desconto de até 50% também está disponível em Minas

Além do benefício municipal, famílias mineiras também podem contar com a Tarifa Social de Água e Esgoto da Copasa, que garante desconto de até 50% na conta mensal. O programa é previsto pela Lei Federal nº 14.203/2021 e tem como objetivo aliviar o orçamento de famílias de baixa renda em todo o estado.

Segundo a Copasa, mais de 700 mil famílias já estão cadastradas na Tarifa Social. No entanto, 26 mil ainda precisam atualizar os dados no Cadastro Único (CadÚnico) até o final de outubro para não perder o benefício. Na Região Metropolitana de Belo Horizonte, cerca de 8 mil famílias devem regularizar a inscrição.

O desconto é aplicado para consumo de até 20m³ de água por mês, e podem participar famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa, inscritas no CadÚnico, além de idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Como se inscrever ou atualizar o cadastro?

A adesão é simples, gratuita e pode ser feita a qualquer momento. Para solicitar o benefício, o cliente deve apresentar:

• Documento de identidade e CPF;
• Conta de água da residência;
• Comprovante de inscrição no CadÚnico.

O pedido pode ser feito pelos canais de atendimento da Copasa:

• Webchat: disponível em copasa.com.br;
• WhatsApp: (31) 99770-7000 (segunda a sexta, das 8h às 18h; sábados, domingos e feriados, das 8h às 12h);
• Agências presenciais: endereços informados na conta de água.

Em outubro, a Copasa também oferece atendimento itinerante pela Agência Móvel, que estará em Belo Horizonte (14 e 15 de outubro, no Residencial Hematita) e em Santa Luzia (31 de outubro, no Espaço Curumim, Conjunto Cristina).