Prefeitura notifica empresas após paralisação de ônibus em Uberlândia

A paralisação de ônibus em Uberlândia levou a Prefeitura Municipal a notificar formalmente as empresas responsáveis pelo transporte coletivo urbano, São Miguel e Autotrans para regularizar o serviço nas próximas 24 horas. A medida foi adotada nesta terça-feira (13) após a interrupção parcial da operação, motivada pelo atraso no pagamento do ticket-alimentação dos motoristas, situação que afetou diretamente milhares de usuários do sistema.

Em nota oficial, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes informou que tomou conhecimento da paralisação e reforçou que o transporte coletivo é um serviço público essencial, que deve funcionar de forma contínua e regular. Segundo o município, falhas no cumprimento de obrigações trabalhistas não podem comprometer o atendimento à população.

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Responsabilidade das concessionárias

De acordo com a notificação, a responsabilidade pelo pagamento de salários, encargos trabalhistas e benefícios é exclusiva das concessionárias, conforme previsto nos contratos de concessão. A prefeitura destacou que dificuldades financeiras momentâneas não justificam o descumprimento dessas obrigações.

Foram notificadas as empresas concessionárias Autotrans e a Transportes Urbanos São Miguel, que atuam no sistema de transporte coletivo da cidade. A Sorriso de Minas não foi notificada, pois está operando normalmente.

Prazo de 24 horas e risco de multas

A Settran estabeleceu prazo máximo de 24 horas para que as empresas comprovem a regularização do pagamento do ticket-alimentação e a normalização total da frota programada. Caso a determinação não seja cumprida, poderão ser aplicadas sanções contratuais, incluindo multas diárias, abertura de processos sancionatórios e outras medidas previstas em contrato.

A prefeitura também alertou que, em situações de irregularidade trabalhista persistente, pode ser instaurado processo administrativo que prevê penalidades mais severas, conforme as cláusulas contratuais firmadas com o município.

Município diz que não aceitará prejuízo

Na notificaçao, a Settran reforçou que não admitirá que os impactos do descumprimento contratual sejam transferidos aos usuários do transporte público ou aos trabalhadores do sistema. Segundo a pasta, todas as providências legais serão adotadas para garantir tanto os direitos dos motoristas quanto a prestação adequada do serviço à população que depende diariamente dos ônibus para se deslocar.

A reportagem entrou em contato com as empresas citadas e aguarda posicionamento.