MP exige nova licitação funerária com mais concorrência em Uberlândia
Promotoria cobra cumprimento de medidas definidas em audiência com a Prefeitura, após reduz número de novas empresas previstas, além de exigir estudo técnico prévio
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendou à Prefeitura de Uberlândia a elaboração de um novo processo licitatório para os serviços funerários do município, com a previsão de contratação de pelo menos duas novas empresas e a realização de estudo técnico prévio para embasar o edital.
A medida consta na Recomendação Complementar nº 003/2026, expedida pela 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor.
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O documento atualiza uma recomendação anterior, de 2025, que havia apontado a necessidade de anulação do Edital nº 90237/2024. Na nova deliberação, o MP ajusta um dos pontos centrais: em vez da contratação de cinco novas funerárias, como sugerido inicialmente, ficou definido, após audiência extrajudicial com representantes do Executivo municipal, que o número mínimo será de duas novas prestadoras.
Segundo o Ministério Público, a mudança foi acordada em reunião com o objetivo de buscar uma solução consensual alinhada ao interesse público e à viabilidade do serviço.
Além da ampliação da concorrência, o MP estabelece que o novo edital deverá ser precedido de um estudo técnico detalhado. Esse levantamento deverá incluir estimativas de custo, análise da demanda, capacidade de atendimento e demais variáveis necessárias para garantir a sustentabilidade econômica e a qualidade dos serviços prestados à população.
A recomendação também trata do financiamento desse estudo. Caso haja necessidade de recursos, a Prefeitura poderá utilizar valores provenientes de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado no âmbito de procedimento administrativo do próprio Ministério Público.
Eventual saldo remanescente deverá ser destinado ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, para fortalecer as ações do Procon.
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O MP reforça ainda que o novo processo licitatório deve assegurar ampla concorrência, transparência e respeito aos princípios legais. A administração municipal tem prazo de até 15 dias úteis para informar quais medidas foram adotadas para cumprir a recomendação, com envio de documentação comprobatória. Em caso de descumprimento, o órgão ministerial alerta que poderá adotar medidas judiciais cabíveis.
O objeto da futura concessão envolve a prestação completa dos serviços funerários no município, incluindo fornecimento de urnas, preparação de corpos, velórios, ornamentação, remoção e translado, tanto por via terrestre quanto aérea.
O Paranaíba Mais procurou a Prefeitura de Uberlândia e solicitou posicionamento sobre as medidas adotadas em relação ao novo edital dos serviços funerários, mas ainda não obteve resposta.
