Minha Casa, Minha Vida muda regras e amplia acesso à moradia

O Minha Casa, Minha Vida terá novas regras que ampliam o alcance do programa habitacional no país. Em decisão tomada nesta terça-feira (24), o Conselho Curador do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) aprovou mudanças que elevam tanto o limite de renda das famílias quanto o valor máximo dos imóveis em determinadas faixas.

A medida, apresentada pelo Ministério das Cidades, foi aceita sem resistência e redefine os critérios de financiamento. A expectativa é de que 87,5 mil famílias passem a se enquadrar nas novas condições. A atualização começa a valer após a publicação oficial da decisão.

Minha Casa, Minha Vida amplia renda e inclui mais famílias

As mudanças no Minha Casa, Minha Vida atingem todas as faixas de renda. O teto da faixa 1 passa a ser de R$ 3.200 mensais. Na faixa 2, o limite sobe para R$ 5.000. Já a faixa 3 chega a R$ 9.600, enquanto a faixa 4 passa a contemplar famílias com renda de até R$ 13 mil.

Para as faixas de renda familiar mensal

• Faixa 1 – de R$ 2.850 para R$ 3.200
• Faixa 2 – de R$ 4.700 para R$ 5.000
• Faixa 3 – de R$ 8.600 para R$ 9.600
• Faixa 4 – de R$ 12 mil para R$ 13 mil

Com isso, o programa amplia o número de pessoas aptas a buscar financiamento, especialmente em um cenário de ajuste econômico e maior acesso ao crédito.

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Teto elevado

Além da renda, o Minha Casa, Minha Vida também atualizou o valor máximo dos imóveis para parte dos beneficiários. Na faixa 3, o limite passa a ser de R$ 400 mil. Já na faixa 4, o novo teto chega a R$ 600 mil.

Aumento do valor dos imóveis

• Faixa 3: de R$ 350 mil para R$ 400 mil
• Faixa 4: de R$ 500 mil para R$ 600 mil

As demais faixas já haviam passado por revisão anterior, o que completa agora o processo de atualização dos parâmetros do programa. O valor máximo do imóvel depende da faixa de renda e do porte da cidade:

Faixas 1 e 2

• Capitais com mais de 750 mil habitantes: até R$ 260 mil
• Metrópoles com mais de 750 mil habitantes: até R$ 270 mil
• Metrópoles com população entre 300 mil e 750 mil habitantes: R$ 255 mil
• Capitais com população entre 300 mil e 750 mil habitantes: R$ 255 mil

Faixa 3

• Até R$ 350 mil, mas agora passará para R$ 400 mil

Faixa 4

• Até R$ 500 mil, mas agora passará para R$ 600 mil

Como funciona o Minha Casa, Minha Vida

O Minha Casa, Minha Vida organiza os beneficiários de acordo com a renda familiar. Nas faixas iniciais, o governo oferece subsídios e condições de juros mais baixos para facilitar o acesso à moradia. Já a faixa 4 atende a classe média com financiamento diferenciado, sem subsídio direto, mas com condições mais acessíveis que as praticadas no mercado tradicional.

Os valores dos imóveis variam conforme a faixa e também consideram o porte das cidades, o que permite adaptar o programa a diferentes regiões.

O ajuste nas regras ocorre em meio a um cenário de alta demanda por habitação. O programa teve papel decisivo no desempenho do setor no último ano, sendo responsável por metade dos lançamentos imobiliários.

Foram mais de 453 mil unidades colocadas no mercado, somando um volume recorde de R$ 292,3 bilhões. Para este ano, a meta é atingir 3 milhões de contratos, sustentados por recursos do FGTS.