Lula sanciona lei sobre exploração de energia elétrica no mar
Nova legislação define regras para geração de energia offshore e prioriza sustentabilidade; incentivos a termelétricas foram vetados
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 576, de 2021, que estabelece diretrizes para a exploração de energia elétrica no mar, também conhecida como energia offshore.
A medida, que regulamenta o uso do mar territorial, da zona econômica exclusiva e da plataforma continental para geração de energia, marca um passo significativo rumo à transição energética sustentável no Brasil.
A lei prevê que a exploração se dará por contratos de autorização ou concessão, cabendo ao Poder Executivo a definição dos locais, denominados prismas, que serão destinados às atividades de geração offshore.
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Essas áreas poderão ser ofertadas de duas formas: oferta permanente, em que o poder público delimita áreas a partir da demanda dos interessados, ou oferta planejada, que ocorre via licitação, conforme o planejamento do órgão responsável.
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Distribuição de receitas e foco em sustentabilidade
Os recursos provenientes da exploração, como bônus de assinatura, taxas de ocupação e participação proporcional sobre a energia gerada, serão divididos entre União, estados e municípios.
Os investimentos deverão ser prioritariamente destinados à pesquisa, inovação tecnológica e desenvolvimento sustentável, fortalecendo a indústria nacional e promovendo inclusão social e redução de desigualdades regionais.
Outro destaque da legislação é a ênfase no desenvolvimento de novas tecnologias para reduzir as emissões de carbono, incluindo a extração de hidrogênio verde.
Além disso, a lei estabelece a obrigatoriedade de consultas prévias às comunidades afetadas pelos empreendimentos e exige que as áreas exploradas sejam restauradas após o encerramento das atividades.
Lula vetou aos incentivos a termelétricas
Embora o projeto inicial incluísse incentivos à produção de energia a partir de gás natural e carvão mineral, além da prorrogação de contratos de usinas térmicas e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), o presidente Lula vetou esse trecho, por considerar incompatível com os objetivos de sustentabilidade da nova legislação.
