Após pedido de Cleitinho, pedágio de R$ 10,60 é suspenso pelo TCE-MG

O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) determinou, nesta quarta-feira (7), a suspensão do reajuste do pedágio nas rodovias administradas pela EPR Sul de Minas.

Cleitinho, que foi eleito governador de Minas Gerais no primeiro turno das eleições de 2026, apresentou a representação ainda na condição de senador. O político mineiro apresentou uma ação contra o aumento autorizado pela Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (Artemig).

O reajuste havia sido divulgado na terça-feira (6) e previa que a tarifa passasse de R$ 10,10 para R$ 10,60, a partir desta sexta-feira (9). O novo valor teria validade até outubro de 2027.

Com a decisão do TCEMG, a Artemig e a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) ficam impedidas de efetivar, autorizar ou implementar a nova tarifa até que os esclarecimentos sejam apresentados e o processo seja novamente analisado.

A reportagem entrou em contato com a Artemig e a Seinfra sobre a decição do TCE-MG e aguarda um posicionamento.

A determinação partiu do relator do processo, conselheiro Agostinho Patrus, que estabeleceu prazo de 48 horas para que o Governo de Minas e a Artemig apresentem documentos e informações sobre os critérios utilizados para definir o reajuste.

Posicionamento da EPR Sul de Minas

Em nota, a EPR Sul de Minas informou que a atualização da tarifa de pedágio, a partir de 9 de outubro, corresponde ao reajuste anual previsto no contrato de concessão, que considera variação inflacionária do período. Segundo a empresa, a medida foi homologada pela Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (ARTEMIG), por meio da Deliberação nº 41/2026.

“Desde 2023, foram investidos R$ 600 milhões nos 454,3 quilômetros de rodovias administrados pela concessionária, de um total de R$ 2,4 bilhões em investimentos previstos ao longo dos 30 anos de concessão. No período, foram repassados R$ 19 milhões em ISSQN aos municípios”, disse em nota.

Pedido de Cleitinho motivou análise

Na representação, Cleitinho pediu o acompanhamento e a fiscalização do reajuste pelos órgãos de controle, relatando os impactos que o aumento poderia provocar para os usuários das rodovias privatizadas.

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A partir do pedido, o TCEMG determinou que sejam analisados diversos aspectos relacionados à formação da tarifa e ao contrato de concessão da EPR Sul de Minas.

Entre os pontos que deverão ser esclarecidos estão possíveis alterações contratuais, o cumprimento das obrigações da concessionária, investimentos previstos, dados de tráfego e arrecadação e os cálculos utilizados para chegar ao novo valor.

O que o TCE-MG vai analisar

O Tribunal determinou uma série de verificações antes de uma nova análise sobre o reajuste. Entre elas estão:

Receitas acessórias: verificar se existem receitas provenientes de contratos de utilização da faixa de domínio, telecomunicações, serviços complementares ou operações com empresas relacionadas que deveriam ter sido consideradas;

Investimentos: analisar se houve cancelamento, atraso, antecipação ou reprogramação de obras e se essas mudanças tiveram impacto no equilíbrio econômico-financeiro do contrato;

Obrigações contratuais: verificar se todas as condições exigidas para a cobrança do pedágio foram cumpridas e se eventuais descumprimentos do Programa de Exploração da Rodovia tiveram impacto financeiro;

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Alterações no contrato: verificar se termos aditivos ou reprogramações geraram valores de reequilíbrio econômico-financeiro ainda não compensados;

Tráfego e arrecadação: conferir a origem dos dados utilizados para calcular o reajuste e as divergências encontradas nas informações de tráfego e arrecadação, especialmente nos primeiros meses de 2025;

Memória de cálculo: analisar os cálculos que resultaram na tarifa de R$ 10,60 e verificar se ainda existem ajustes que possam alterar o valor;

Desconto de Usuário Frequente (DUF): verificar a compensação de aproximadamente R$ 4,09 milhões reconhecida em favor da concessionária e os efeitos do mecanismo para usuários, empresa e Estado;

Eventos econômico-financeiros: verificar se havia outros eventos já conhecidos que poderiam beneficiar o Estado ou os usuários e que não foram considerados na revisão que embasou o reajuste.

Reajuste está suspenso

Segundo o TCEMG, o aumento não poderá ser colocado em prática enquanto o Governo de Minas e a Artemig não apresentarem as informações solicitadas e o processo passar por nova análise.

A decisão, portanto, interrompe a previsão de cobrança da tarifa de R$ 10,60 a partir de 9 de outubro, até que o Tribunal examine os esclarecimentos apresentados pelos órgãos estaduais.

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