Governo revoga exigência de carimbo com validade em ovos
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e entrou em vigor imediatamente
O Ministério da Agricultura e Pecuária revogou a exigência de carimbo com validade em ovos, que determinava a marcação individual de cada unidade com informações como data de vencimento e número de registro do produtor. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial da União e entrou em vigor imediatamente.
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A obrigatoriedade do carimbo com validade em ovos fazia parte de uma portaria publicada em fevereiro deste ano, regulamentando normas estabelecidas em setembro de 2023 para o funcionamento de granjas avícolas e unidades de beneficiamento. Com a revogação, os produtores não precisarão mais marcar cada unidade individualmente.
Em nota, o ministério informou que a suspensão da exigência do carimbo com validade em ovos tem o objetivo de ampliar o debate com a sociedade civil e o setor produtivo sobre a viabilidade da medida.
