Volta às aulas: como funcionará a proibição do uso de celulares nas escolas

A nova lei federal que restringe o uso de celulares nas escolas públicas e privadas do Brasil irá alterar a rotina dos estudantes, acostumados com a presença do aparelho, embora a rede estadual de Minas Gerais já tenha regras que limitam o uso de celulares nas unidades de ensino. A legislação sancionada em janeiro pelo presidente Lula (PT) trouxe normas mais rígidas e abrangentes, que agora se aplicam a todas as etapas da educação básica.

O estado acompanha os desdobramentos e aguarda a regulamentação completa do Ministério da Educação (MEC) para alinhar suas diretrizes às novas exigências, que tem previsão para ser publicada até 13 de fevereiro.

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Atualmente, nas escolas estaduais de Minas Gerais, a Lei Estadual 23.013/2018 já proíbe o uso de celulares em salas de aula, bibliotecas e demais espaços destinados ao estudo, a menos que seja para atividades pedagógicas. Confira a cartilha de orientações clicando aqui.

A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG) tem incentivado o uso dos aparelhos como ferramenta didática, permitindo que professores explorem aplicativos educacionais e recursos digitais para enriquecer o aprendizado. No entanto, com a nova legislação federal, a tendência é que essa flexibilização seja revista.

A restrição imposta pela nova lei proíbe o uso de celulares não apenas durante as aulas, mas também nos intervalos e recreios, o que representa uma mudança significativa na rotina dos estudantes.

O objetivo do governo federal é reduzir distrações, melhorar a socialização e combater problemas associados ao uso excessivo de telas, como ansiedade e dependência digital.

Pesquisas educacionais apontam que o uso constante de smartphones prejudica o desempenho acadêmico, e dados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) mostram que alunos que passam mais de cinco horas diárias conectados apresentam uma queda significativa em habilidades como matemática.

As diretrizes do MEC, ainda em fase de regulamentação, reforçam que o celular pode ser utilizado em sala de aula apenas com fins pedagógicos, conforme orientação do professor. Exceções também são permitidas para acessibilidade, inclusão e necessidades de saúde.

Cada escola terá autonomia para definir onde os aparelhos serão armazenados, podendo optar por caixas trancadas em sala de aula ou deixar que os estudantes os guardem em suas mochilas.

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Embora a proibição do celular já esteja em vigor, parte dos estados, como Minas Gerais, ainda aguarda a regulamentação do MEC para definir estratégias específicas de implementação.

O Ministério da Educação informou que irá, até 13 de fevereiro, publicar orientações mais detalhadas, incluindo diretrizes sobre fiscalização e apoio às escolas na adaptação à nova norma.