Uberlândia remaneja R$ 2,3 milhões para servidores da Educação; veja o que muda
Recursos serão direcionados para salários, contratações temporárias e auxílio-transporte de profissionais da rede municipal, sem aumento nas despesas do município
A Prefeitura de Uberlândia publicou nesta segunda-feira (29) um decreto que redistribui R$ 2,3 milhões do orçamento da Secretaria Municipal de Educação. O dinheiro será utilizado para reforçar despesas com servidores da rede municipal, como pagamento de salários, contratações temporárias e auxílio-transporte nas áreas de ensino fundamental, educação infantil e educação especial. Os recursos já estavam previstos no orçamento e foram transferidos de outra área da própria secretaria.
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O que muda com o decreto
O Decreto nº 22.815 reorganiza parte do orçamento da Educação para atender despesas relacionadas aos profissionais que atuam nas escolas municipais.
Na prática, a Prefeitura retirou R$ 2,3 milhões de uma dotação destinada ao pagamento de pessoal da área administrativa da Secretaria de Educação e redistribuiu esse valor entre setores que necessitam de reforço financeiro.
Segundo o decreto, os recursos serão utilizados para custear despesas com servidores do ensino fundamental, da educação infantil e da educação especial.
Como os recursos serão distribuídos
O valor será dividido da seguinte forma:
- R$ 900 mil para pagamento de salários de profissionais da educação especial;
- R$ 500 mil para despesas com servidores da educação infantil;
- R$ 350 mil para despesas com servidores do ensino fundamental;
- R$ 200 mil para contratações temporárias na educação especial;
- R$ 200 mil para auxílio-transporte de profissionais da educação infantil;
- R$ 150 mil para auxílio-transporte de servidores do ensino fundamental.
Não haverá aumento no orçamento
De acordo com o texto publicado, o decreto não cria uma nova despesa para o município nem amplia o orçamento da Educação.
Isso porque os R$ 2,3 milhões já estavam previstos na Lei Orçamentária de 2026. A medida transfere os recursos de uma rubrica para outra.
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Decreto já está em vigor
O Decreto nº 22.815 foi publicado na edição desta segunda-feira (29) do Diário Oficial do Município e entrou em vigor na mesma data de sua publicação.
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