Solicitação de isenção do Enem 2025 começa nesta segunda (14); veja como pedir

O período para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 começou nesta segunda-feira (14) e vai até o dia 25 de abril. As datas para a inscrição no exame ainda não foram divulgadas pelo Ministério da Educação (MEC).

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O pedido deve ser feito pela Página do Participante, com login no portal gov.br.

Quem tem direito a isenção?

• Alunos do 3º ano do ensino médio em escolas públicas em 2025;
• Quem cursou todo o ensino médio na rede pública ou como bolsista integral na rede privada, com renda familiar de até 1,5 salário mínimo por pessoa;
• Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico);
• Participantes do programa Pé-de-Meia.

Documentos necessários para solicitar a isenção:

De acordo com o portal gov.br, os seguintes documentos são necessários para a solicitação da isenção da taxa do Enem 2025:

• Documento de identificação oficial com foto do estudante e de todos os membros do núcleo familiar;
• Declaração escolar que comprove a realização de todo o ensino médio em escola pública OU histórico escolar do ensino médio, devidamente assinado e carimbado pela instituição. Candidatos bolsistas integrais em escolas privadas devem apresentar declaração da escola que ateste essa condição durante todo o ensino médio;
• Comprovante de renda referente ao mês atual ou, no máximo, aos três meses anteriores à solicitação. Podem ser aceitos:
  • Comprovante de pagamento (holerite ou contracheque, recibo de pagamento por serviços prestados, envelope de pagamento, declaração do empregador, entre outros);
  • Declaração original, assinada pelo próprio interessado, para trabalhadores autônomos e informais, contendo nome completo, atividade exercida, local de trabalho, telefone de contato, tempo de atuação na área e renda bruta mensal em reais;
  • Extrato de rendimentos fornecido pelo INSS ou outras fontes pagadoras, referente a aposentadoria, auxílio-doença, pensão, pecúlio, auxílio-reclusão e previdência privada. Na ausência desses documentos, apresentar extrato bancário identificado com o valor do crédito do benefício;
  • Recibo de comissões, aluguéis, pró-labores e outros rendimentos;
  • Recibo do seguro-desemprego e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
  • Termo de rescisão do último contrato de trabalho;
  • Comprovante do valor da pensão alimentícia (na ausência, apresentar extrato ou declaração de quem a concede, especificando o valor);
  • Comprovantes de benefícios de programas sociais, como o Bolsa Família;
  • Declaração original da pessoa que concede ajuda financeira ao interessado (para despesas com escola ou outras), contendo nome completo, endereço, telefone, valor concedido e finalidade;
• Comprovante de residência atualizado (conta de água, energia elétrica, gás, telefone, carnê de IPTU, correspondências oficiais ou bancárias).
• Beneficiários do CadÚnico: cópia do cartão com o Número de Identificação Social (NIS) válido, contendo o nome completo e o Cadastro de Pessoa Física (CPF) da mãe do participante.

Fique atento ao cronograma

• Solicitação de isenção da taxa e justificativa de ausência: 14 a 25 de abril;
• Resultado das solicitações: 12 de maio;
• Período para recursos: 12 a 16 de maio;
• Resultado dos recursos: 22 de maio.