MEC publica regras sobre jornada mínima de escolas em tempo integral
Resolução divulgava nesta segunda-feira (4) regulamenta o programa das escolas em tempo integral; jornada semanal mínima será de 35 horas
Uma norma publicada pelo Ministério da Educação (MEC), nesta segunda-feira (4), estabelece que as escolas em tempo integral devem ter, no mínimo, 7 horas diárias e 35 horas semanais de jornada escolar. O texto foi divulgado no Diário Oficial da União, e define ainda que a jornada deve ser distribuída em, pelo menos, cinco dias por semana e se basear em princípios de equidade, inclusão, diversidade, justiça curricular e gestão democrática.
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A medida vale para escolas públicas da educação básica, que incluem educação infantil, ensino fundamental e médio. A portaria regulamenta o Programa Escola em Tempo Integral (ETI), instituído pela Lei nº 14.640/2023, e se aplica a todas as redes de ensino que aderirem ao programa.
O documento, ainda, orienta as secretarias de educação de estados e municípios e as escolas públicas e privadas na implantação, no acompanhamento e na avaliação da oferta de jornada escolar em tempo integral. Segundo a Agência Brasil, o MEC informou que o texto aborda aspectos de acesso; permanência; participação e condições de aprendizagem; desenvolvimento integral; diversidade étnico-racial e sociocultural; gestão dos sistemas de ensino e das instituições de ensino.
A norma também prevê a exigência de acompanhamento por profissionais qualificados nos momentos de alimentação, higiene e socialização que fazem parte do sistema integral. Além disso, os tempos de descanso dos estudantes, deslocamento interno, acolhimento e transição entre atividades devem ser planejados como parte da rotina escolar, respeitando os direitos de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes, especialmente dos bebês e das crianças pequenas.
Programa das escolas em tempo integral
O programa do Governo Federal foi lançado em julho de 2023. A adesão é voluntária por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). A medida visa proporcionar a ampliação da jornada de tempo na perspectiva da educação integral e a priorização das escolas que atendem estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica.
O investimento previsto é de R$ 4 bilhões e 1 milhão de matrículas foram previstas na primeira pactuação. Os dados são do Boletim Escola em Tempo Integral, Edição 27, de 16 de julho de 2024.
