Lula sanciona lei que limita uso de celulares nas escolas públicas e privadas
Uso de celulares nas escolas só será permitido para atividades didáticas, acessibilidade e casos de saúde e segurança
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (13), o projeto de lei que limita o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos portáteis em escolas públicas e privadas do Brasil.
A medida, aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro, busca regulamentar o uso desses aparelhos para preservar o ambiente escolar e garantir que eles sejam utilizados apenas em situações específicas.
📲 Siga o canal de notícias do Paranaíba Mais no WhatsApp
Como será o uso permitido
A nova lei permite o uso de celulares e dispositivos eletrônicos apenas nos seguintes casos:
- Fins pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor;
- Garantia de acessibilidade, para promover inclusão educacional;
- Condições de saúde e segurança, respeitando direitos fundamentais dos estudantes.
A regra será aplicada em escolas de educação infantil, ensino fundamental e médio, abrangendo tanto instituições públicas quanto particulares. Além de celulares, o texto inclui tablets, leitores digitais e outros dispositivos eletrônicos.
Alguns estados e municípios já possuem legislações próprias sobre o tema. Agora, com a nova lei federal, a medida terá abrangência nacional.
O Ministério da Educação (MEC) já iniciou discussões com estados e municípios sobre como regulamentar a lei, com foco em garantir que o uso de celulares em sala de aula seja produtivo e alinhado às práticas pedagógicas.
VEJA TAMBÉM:
• Estudo aponta que 80% dos adultos apoiam proibição do celular nas escolas
Justificativa e debates
O relator do projeto no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), argumentou que o uso desregulado de celulares nas escolas prejudica a atenção e o desempenho acadêmico dos alunos.
No entanto, críticos da medida apontam que a regulamentação pode trazer desafios na implementação e fiscalização, especialmente em escolas com recursos limitados.
Com a sanção presidencial, a lei será publicada no Diário Oficial da União, e as escolas terão de se adequar à nova regra. O MEC deve divulgar orientações específicas para a implementação, garantindo que o uso de celulares esteja alinhado com os objetivos educacionais.
A medida visa equilibrar o uso da tecnologia no ambiente escolar, promovendo um aprendizado mais focado e garantindo a inclusão e acessibilidade quando necessário.
