Conselho Federal de Medicina estuda usar Enamed para conceder registro profissional

O Conselho Federal de Medicina (CFM) está estudando utilizar as notas do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para conceder registro profissional aos formandos. A possibilidade acontece depois do resultado do Enamed 2025, que acendeu um alerta para as instituições de ensino e para os órgãos regulatórios da saúde.

Para que isso aconteça, o CFM pediu para o Ministério da Educação e para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsáveis pela avaliação,  os microdados do exame, com a identificação das pessoas que tiraram notas 1 ou 2, consideradas insuficientes.  Hoje, a prova não é requisito para a atuação profissional.

Cerca de 30% dos cursos de Medicina participantes do Enamed de 2025 tiveram resultados considerados insatisfatórios pelo Ministério da Educação (MEC), conforme anunciou o ministro da pasta, Camilo Santana, nesta segunda-feira (19). Foram 107 cursos de um total de 351 com avaliações nas faixas 1 e 2 do Conceito Enade. Em Minas Gerais, 12 instituições estão enquadradas nesse patamar crítico.

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CRM e Associação Médica Brasileira avaliam o Enamed

Para o CFM, os números representam um problema grave, e apoiam as sanções que o Ministério da Educação irá aplicar às faculdades com piores desempenho. Em Minas, 12 instituições estão na mira do órgão. Entre as imposições do MEC, estão a suspensão de ingresso e diminuição de oferta de vagas. As sanções atingem os cursos que obtiveram notas 1 e 2 na avaliação federal.

Contudo, o presidente do CRM,  José Hariam Gallo, defende que apenas instituições com nota 4 e 5 deveriam manter suas atividades livremente. Segundo Gallo, os resultados do Enamed apontam para a necessidade de um exame de proficiência médica como pré-requisito para o exercício da Medicina, como o que ocorre com os bacharéis em Direito, que precisam ser aprovados no exame da OAB. 

A Associação Médica Brasileira (AMB) também defende a existência de um exame. A instituição  divulgou uma nota na qual expressa “extrema preocupação” com os resultados do Enamed que, segundo a entidade, expõem uma situação extremamente grave na formação médica no país. O texto destaca que, no Brasil, os cursos de medicina têm caráter terminal, ou seja, basta a obtenção do diploma de graduação para que o profissional consiga o registro no Conselho Regional de Medicina do respectivo estado e possa iniciar sua atuação.

Além da preocupação com os resultados do Enamed, a AMB também se colocou contra a “expansão desordenada” de cursos de Medicina que, segundo eles, “muitas vezes abertas sem infraestrutura adequada, corpo docente qualificado ou condições mínimas para a formação segura de novos médicos, nem residência médica.”

Contraponto das faculdades de medicina

A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), por sua vez, demonstrou preocupação com o que chamou de “uso punitivo” do exame. Em nota, a entidade afirmou que, conforme definido pelo Ministério da Educação (MEC), o Enamed tem o objetivo de avaliar o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos e competências previstas nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs).

Segundo a associação, o exame não mede aptidão profissional, não habilita nem impede o exercício da Medicina e não substitui os mecanismos legais exigidos para o exercício da profissão.