Cerca de 700 escolas podem entrar no modelo cívico-militar em MG

O Governo de Minas Gerais deu o primeiro passo oficial para consolidar o modelo de ensino cívico-militar na rede estadual. O governador em exercício, Mateus Simões, encaminhou à Assembleia Legislativa (ALMG) o projeto de lei que institui o Programa das Escolas Cívico-Militares (PECM). A proposta foca em uma cooperação estratégica entre a Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG) e as forças de segurança, com intuito de reduzir índices de violência escolar e elevar o desempenho acadêmico através da disciplina.

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Como vai funcionar a escolha das escolas?

Diferente de uma imposição, o projeto estabelece que a transformação de uma unidade escolar em cívico-militar será voluntária. Para que uma escola mude seu formato, a comunidade escolar (pais, alunos e professores) precisará aprovar a medida em consulta pública.

O Estado priorizará escolas que atendam a três requisitos principais:

• Vulnerabilidade social: Regiões com indicadores socioeconômicos mais frágeis.
• Convivência escolar: Unidades com alto índice de ocorrências disciplinares.
• Desempenho: Escolas que apresentam notas baixas em avaliações educacionais oficiais.

Atualmente, o estado tem nove unidades no modelo cívico-militar. Segundo o governador, cerca de 700 escolas, de um total de 4 mil, que fazem parte da rede estadual, apresentariam as características para participar da consulta pública.

O que muda e o que não muda

Apesar da presença de militares, o texto deixa claro que não haverá interferência no ensino. Professores continuam responsáveis por:

• conteúdo das aulas;
• projetos pedagógicos;
• avaliação dos alunos.

Os militares da reserva atuarão de forma voluntária e focados em apoio à disciplina e organização do ambiente escolar.

Outro ponto previsto é que os pagamentos desses profissionais não poderão usar recursos do Fundeb, conforme a legislação federal vigente.

Modelo cívico-militar em Uberlândia

Em Uberlândia, modelos semelhantes já fazem parte da realidade educacional, com formatos distintos de gestão.

No Colégio Tiradentes da PMMG (CTPM), localizado no Bairro Brasil, a gestão é integralmente feita pela Polícia Militar. Recentemente, a unidade expandiu sua estrutura para atender até 1.500 alunos, sendo um dos colégios mais procurados da região devido aos seus indicadores de desempenho.

Já na rede municipal, a Escola Municipal Hilda Leão Carneiro serve de “espelho” para o que o Estado planeja agora, uma gestão compartilhada. Lá, os professores da prefeitura cuidam do conteúdo em sala de aula, enquanto militares da reserva auxiliam na organização e no comportamento dos estudantes, servindo de gancho para a expansão que o Governo de Minas pretende levar para outras cidades do Triângulo Mineiro e do estado.

O Paranaíba Mais entrou em contato com a secretaria da educação do estado para saber quais escolas estaduais da região estarão no projeto.

Próximos passos

O projeto agora será analisado pelos deputados estaduais na ALMG. Caso aprovado, o programa poderá ser implementado gradualmente nas escolas da rede estadual que optarem pela adesão.

O avanço da proposta deve ampliar o debate sobre o papel desse modelo na educação pública e seus efeitos no desempenho e no ambiente escolar.