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A Casa do Pão de Queijo, uma das maiores redes de franquias do país, protocolou em Campinas (SP) um pedido de recuperação judicial, na última sexta-feira (28). O valor total de débitos gira em torno de R$ 57,5 milhões, sendo: R$ 244,3 mil de valores para trabalhadores; R$ 55,8 milhões para credores que fazem parte […]
Dois anos após o trágico acidente que tirou a vida de Milton da Silva Amorim, a dona Valdina Luiza de Almeida, de 76 anos, foi notificada que a indenização por danos morais e materiais foi concedida pela Justiça. A idosa processou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em 2023, alegando que o acidente […]
Não é nem metade do tempo que Madalena Gordiano viveu em situação análoga à escravidão, mas, ainda assim, os 14 anos de pena da condenação à família Rigueira são para ela motivo de alívio e comemoração: “A justiça está sendo feita”, comentou Madalena. A pena, considerada histórica, é a soma dos crimes de exploração de […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Os ministros ainda não definiram, porém, detalhes como a quantidade do entorpecente que se enquadra nessa liberação ou os parâmetros para diferenciar o usuário da droga do traficante. A determinação não legaliza ou libera o uso de entorpecentes. A […]
Uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público Federal contra o Hospital Veterinário da Universidade Federal de Uberlândia (HV-UFU), pede à Justiça que a Instituição seja obrigada a suspender a cobrança pelas consultas, atendimentos e tratamentos de animais. A ACP, assinada pelo procurador da República Cléber Eustáquio, pede ainda em caráter liminar que a […]
Jean Carlos dos Santos, o homem acusado de matar Neuza Júlia de Oliveira Silva, com golpes de um macaco hidráulico na cabeça em Varjão de Minas, foi condenado a 18 anos de prisão. Ele foi denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pelos crimes de homicídio qualificado e ocultação de cadáver, com qualificadora de […]
A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais recebeu uma decisão judicial que determina o bloqueio de R$ 2,1 milhões de duas empresas especializadas em importação de medicamentos. A medida ocorre após suspeitas de que as empresas superfaturaram a compra de um remédio utilizado no tratamento de fibrose cística, medicamento custeado pelo Estado. A decisão foi […]
O pedido de recurso ajuizado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) pede que o município de Uberaba adote medidas concretas para resolver a fila de atendimento em gastroenterologia. O recurso contesta a decisão de 1ª instância que negou parte dos pedidos formulados pela Promotoria de Justiça […]
Fiscais do Ministério Público, do Conselho Regional de Educação Física, Vigilância Sanitária e Procon de Minas Gerais estão atuando nas fiscalização em academias. Entre os motivos da ação estão: a falta de alvará sanitário e de funcionamento, ausência de profissionais habilitados pelo Conselho Regional de Educação Física e falta de condições de atendimento ao público. […]
