Vai fazer compras on-line? Saiba cinco direitos que protegem você

Com o crescimento das compras on-line, é fundamental que os consumidores conheçam seus direitos para evitar transtornos, cobranças indevidas ou produtos que não correspondem ao prometido.

Celebrado neste 15 de setembro, o Dia do Cliente foi criado para valorizar a relação entre consumidores e empresas, destacando a importância da fidelização, do bom atendimento e da confiança mútua. A data também movimenta o comércio, com promoções e ações especiais voltadas à valorização do cliente.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante diversas proteções mesmo nas transações feitas pela internet, telefone ou catálogo, e existem medidas práticas para tornar as compras mais seguras.

📲 Siga o canal de notícias do Paranaíba Mais no WhatsApp

Pensando nisso, o Paranaíba Mais separou cinco diretos que todos os consumidores tem na hora de fazer compras on-line.

Direitos ao comprar on-line

1 – Direito de arrependimento

Ao comprar pela internet, o consumidor pode se arrepender da compra em até sete dias após o recebimento do produto, podendo devolver o item sem custo e receber o reembolso integral, incluindo o frete.

Para se proteger, guarde sempre o comprovante da compra e a embalagem do produto até ter certeza de que a transação foi concluída corretamente.

2 – Direito à informação clara e precisa

Todos os produtos e serviços devem apresentar informações completas e corretas: preço, características, composição, prazo de validade, garantia, condições de pagamento e frete.

Se o prazo de entrega ou o valor do frete não forem informados corretamente, o consumidor tem o direito de exigir correção ou desistir da compra. Leia atentamente a descrição do produto, políticas de entrega e frete antes de finalizar qualquer compra.

3 – Segurança nas transações

Os consumidores devem se atentar e realizar pagamentos apenas em sites seguros. É fundamental conferir se a página possui certificado de segurança (cadeado na barra de endereço e “https”), não clicar em links suspeitos e nunca compartilhar dados sensíveis por canais não confiáveis.

Prefira métodos de pagamento reconhecidos, como cartão de crédito ou plataformas confiáveis, evitando boletos ou transferências diretas de empresas desconhecidas.

4 – Proteção contra práticas abusivas e publicidade enganosa

Ofertas enganosas ou produtos diferentes do anunciado configuram prática abusiva. O consumidor pode exigir cumprimento do contrato, troca do produto ou reembolso do valor pago.

Para se prevenir, verifique a reputação da loja, leia avaliações de outros clientes e consulte sites de reclamações antes de comprar.

5 – Garantia e assistência técnica

Todo produto comprado on-line possui garantia legal. São 30 dias para bens não duráveis e 90 dias para bens duráveis. Caso o item apresente defeito, o consumidor pode exigir reparo, troca ou devolução do valor pago.

A assistência técnica deve ser adequada e acessível mesmo para produtos adquiridos pela internet. Antes de finalizar a compra, verifique se o site informa assistência técnica e garantias do fabricante para evitar problemas futuros.

VEJA TAMBÉM: Uberlandense é presa no Piauí por suspeita de estelionato em golpes que ultrapassam R$ 100 mil

Mas quem pode me ajudar?

Quando houver problemas com as compras on-line, dúvidas sobre direitos ou necessidade de registrar uma reclamação, o Procon é o órgão que pode orientar e auxiliar o consumidor.

Ele realiza atendimentos presenciais, por telefone e pelo aplicativo Fale Procon, fiscaliza estabelecimentos e garante que as relações de consumo sejam justas e transparentes.

Também é possível entrar em contato através do número (34) 3291-1600, utilizar o Disque Procon 151 ou enviar e-mail para procon@uberlandia.mg.gov.br.

Mais informações

O programa Você com Mônica Cunha fez ainda uma entrevista completa para ajudar com todas as suas dúvidas sobre o assunto.