Tarifa de energia pode ser isenta para inscritos no CadÚnico; veja quem tem direito

O Ministério de Minas e Energia se prepara uma reformulação do setor elétrico brasileiro com foco na justiça tarifária. Entre os principais pontos está a ampliação da tarifa social de energia elétrica, que concede isenção ou descontos nas contas de luz a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). O projeto, segundo o ministro Alexandre Silveira, pode beneficiar até 60 milhões de brasileiros, sendo 16 milhões com isenção total, foi enviado à Casa Civil ainda nesta quarta-feira (16).

A proposta faz parte de uma minuta de reforma do sistema elétrico nacional que poderá ser encaminhada ao Congresso Nacional por meio de medida provisória, o que garantiria aplicação imediata — embora a decisão final sobre esse formato ainda dependa da Casa Civil.

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Como funcionará a isenção de tarifa de energia?

Atualmente, a tarifa social oferece descontos escalonados de até 65% para famílias de baixa renda com consumo de até 220 kWh por mês. Os maiores abatimentos são concedidos nas faixas mais baixas de consumo, e comunidades indígenas e quilombolas já são beneficiadas com isenção total para até 50 kWh.

A nova proposta amplia esse benefício com duas faixas principais:

• Isenção total para famílias do CadÚnico que consumam até 80 kWh por mês;
• Desconto proporcional para famílias com renda entre meio salário mínimo e um salário mínimo per capita, com consumo de até 120 kWh mensais.

Além disso, as famílias beneficiadas ficarão isentas da cobrança da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), um encargo que representa cerca de 12% da conta de luz e é usado para subsidiar programas do setor elétrico.

Impacto financeiro e redistribuição de custos

A medida tem custo estimado de R$ 4,45 bilhões por ano, que será dividido entre os demais consumidores, gerando um aumento médio de 1,4% nas contas de energia elétrica. Para reduzir esse impacto, o governo estuda restringir os subsídios concedidos a fontes incentivadas de energia renovável, como solar e eólica. A previsão é de que essa restrição, ao longo do tempo, represente uma economia de R$ 10 bilhões, à medida que os contratos dessas fontes expirarem.

Segundo o MME, a expectativa é que a nova política também ajude a combater o furto de energia e a inadimplência, que representam custos bilionários ao sistema e afetam a sustentabilidade das distribuidoras.

Apesar do anúncio, o projeto ainda pode sofrer alterações antes de ser encaminhado ao Congresso. Detalhes como o cronograma de compensação dos custos e a forma de operacionalizar os novos descontos ainda estão em discussão. O governo afirma que a ampliação da tarifa social faz parte de uma estratégia ampla de reestruturação do setor.