Saque-aniversário do FGTS: veja novas regras e quanto o trabalhador poderá antecipar

A partir de 1º de novembro, entram em vigor as novas regras do saque-aniversário do FGTS, que passam a limitar o valor e o número de parcelas para quem faz a antecipação do benefício nos bancos. A decisão foi aprovada nesta terça-feira (7) pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia, com o objetivo de proteger o trabalhador do endividamento e reduzir o uso do saldo do FGTS como garantia de empréstimos.

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De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a medida busca frear abusos cometidos por instituições financeiras e garantir que o dinheiro do FGTS chegue diretamente ao trabalhador, sem comprometer o fundo em operações de crédito.

“O saque-aniversário tem efeitos colaterais que enfraquecem o FGTS como instrumento de investimento e acabam prejudicando o trabalhador, que gasta de forma antecipada e sem planejamento”, destacou Marinho.

O que muda no saque-aniversário do FGTS?

As novas regras aprovadas trazem três mudanças principais:

• Limite de valores: o trabalhador poderá antecipar de R$ 100 a R$ 500 por parcela, com máximo de cinco parcelas em um período de 12 meses, totalizando até R$ 2,5 mil.
• Frequência: será permitida apenas uma operação de antecipação por ano. Antes, era possível contratar várias simultaneamente.
• Carência: quem aderir ao saque-aniversário deverá esperar 90 dias para solicitar uma antecipação em instituição financeira.

A partir de novembro de 2026, o número de parcelas cairá ainda mais: serão três parcelas, mantendo o limite entre R$ 100 e R$ 500.

Impacto e justificativas

O governo estima que as mudanças reduzam o endividamento dos trabalhadores e preservem os recursos do fundo, usados para financiar habitação, saneamento e infraestrutura.
Segundo o Ministério do Trabalho, o novo modelo deve redirecionar cerca de R$ 86 bilhões até 2030, que antes iriam para bancos, diretamente para os trabalhadores.

Atualmente, 21,5 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário, o que representa 51% das contas ativas do FGTS. Desses, 70% já realizaram antecipações, movimentando entre R$ 102 bilhões e R$ 236 bilhões desde 2020.

Governo critica uso indevido do FGTS

O ministro Luiz Marinho também demonstrou preocupação com o uso inadequado dos recursos, citando casos em que o dinheiro do fundo é utilizado em apostas online e jogos de azar. “Tem gente pegando R$ 100 do FGTS para jogar no tigrinho”, ironizou o ministro, em referência a aplicativos populares entre jovens.

O que é o saque-aniversário?

Criado em 2019, o saque-aniversário do FGTS permite que o trabalhador retire parte do saldo da conta no mês do seu aniversário. A adesão é opcional, mas quem escolhe essa modalidade perde o direito de sacar o valor total da conta em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o acesso à multa rescisória de 40%.