Repasses de ICMS e IPVA para Uberlândia ultrapassam R$ 80 milhões em junho

Uberlândia recebeu mais de R$ 80 milhões em repasses de ICMS e IPVA durante o mês de junho, conforme dados divulgados pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG). Os valores correspondem às cotas-partes constitucionais de 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e 50% do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), transferidos pelo Tesouro Estadual.

De acordo com a SEF, o repasse bruto ao município foi de R$ 80,279 milhões, o que reforça a política de regularidade fiscal adotada pelo Estado desde 2019. Em todo o estado, o total transferido aos municípios no mesmo período foi de R$ 1,9 bilhão.

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Recursos fortalecem autonomia e políticas públicas

Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, o cumprimento rigoroso das transferências garante que os municípios tenham liberdade para definir suas prioridades e fortalecer serviços essenciais.

“Com os repasses constitucionais, prefeituras, em livre escolha, fortalecem as políticas públicas. Antes de 2019, o Estado estava em débito com os municípios, mas a administração do Tesouro Estadual organizou as contas, quitou as dívidas do ICMS e Fundeb e recuperou a confiança dos mineiros”, informou.

A apuração do ICMS leva em conta o índice calculado mensalmente pela Fundação João Pinheiro (FJP), enquanto os valores do IPVA dependem dos pagamentos realizados pelos proprietários de veículos licenciados no município.

Minas mantém repasses de ICMS e IPVA regulares

Desde 2019, o Governo de Minas vem quitando passivos acumulados pela gestão anterior, relacionados a ICMS, IPVA, Fundeb, Piso Mineiro e Transporte Escolar. O débito foi integralmente quitado em junho de 2022, e desde então, os repasses seguem sendo feitos pontualmente.

Entre janeiro e junho de 2025, o Tesouro Estadual já transferiu R$ 15,54 bilhões para os municípios mineiros. Os valores referentes ao ICMS são enviados no segundo dia útil de cada semana, enquanto os do IPVA são repassados diariamente, conforme a arrecadação.

Fundeb recebe 20% das receitas de ICMS, IPVA e ITCD

Vale destacar que, por determinação constitucional, 20% da arrecadação com ICMS, IPVA e ITCD é automaticamente destinado ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Esses recursos são redistribuídos posteriormente entre Estado e municípios, conforme coeficientes específicos de cada localidade.