Receita esclarece o que acontece ao não declarar o Imposto de Renda; veja como regularizar a situação

Com a proximidade do fim do prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), marcado para o dia 30 de maio, muitas informações incorretas têm circulado nas redes sociais e causado confusão entre os contribuintes. Para esclarecer os boatos, a Receita Federal divulgou esclarecimentos de nove pontos sobre o tema.

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A principal mensagem é cuidado com as fake news. Segundo o órgão, não é verdade que a falta de envio da declaração leva ao bloqueio do CPF, impedimento de se casar ou até prisão. “Essas informações são falsas e não têm base legal”, afirmou a instituição.

O que pode acontecer, de fato, é o CPF do contribuinte ficar com o status de “pendente de regularização”. Isso significa apenas que a Receita identificou a obrigatoriedade de entrega da declaração, mas ainda não a recebeu.

Essa anotação, no entanto, não tem caráter punitivo e não impede o exercício de direitos civis, como obter passaporte ou acessar serviços bancários.

Além disso, a Receita esclarece que não há autorização para que bancos, empresas ou outros órgãos públicos restrinjam o cidadão com base exclusivamente nesse status cadastral.

Outro ponto importante é que a omissão na entrega da declaração também não resulta em bloqueio de contas bancárias, tampouco configura crime. “Não existe hipótese de prisão por não declarar ou por ter dívida com o Fisco”, reforça a Receita Federal.

Apesar disso, o órgão lembra que a entrega da declaração é um dever legal e que, se não for feita até o prazo, pode gerar multa por atraso. Em muitos casos, a declaração ainda traz benefícios: cerca de 60% das entregas resultam em restituição de imposto.

O que fazer se não declarar?

Para quem perdeu o prazo em anos anteriores ou quer corrigir erros, o caminho é acessar o serviço Meu Imposto de Renda, disponível no site e no aplicativo da Receita. Por estes caminhos é possível verificar se há pendências e fazer a regularização com os dados já preenchidos pelo sistema.

A recomendação, portanto, é que o contribuinte não deixe para a última hora e aproveite as ferramentas digitais para manter sua situação fiscal em dia.