Reajuste no DAS-MEI: contribuição mensal aumenta em 2025

Com a aprovação do novo salário mínimo, o valor da contribuição previdenciária dos Microempreendedores Individuais (MEI) sofreu reajuste.

A partir de janeiro de 2025, os valores variam entre R$ 75,90 e R$ 81,90 para MEIs em geral, enquanto para MEI transportador autônomo de cargas, o montante ficará em R$ 182,16 (12% do valor do salário-mínimo, de R$ 1.518,00).

Impacto do reajuste do salário mínimo

O aumento do piso salarial, de R$ 1.412 para R$ 1.518, aprovado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), representa um acréscimo de 7,5%. Essa mudança reflete diretamente no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), que inclui a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), equivalente a 5% do salário mínimo.

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Além disso, dependendo da atividade exercida, o MEI poderá pagar taxas adicionais no DAS: R$ 1 para atividades sujeitas ao ICMS (comércio e indústria) e R$ 5 para aquelas que exigem o ISSQN (prestação de serviços).

Benefícios garantidos com a contribuição

O pagamento do DAS-MEI assegura ao empreendedor, benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros previstos pelo INSS.

Prazos e formas de pagamento

O DAS-MEI deve ser quitado até o dia 20 de cada mês. A primeira cobrança com o novo valor terá vencimento em fevereiro de 2025, referente ao mês anterior. O boleto pode ser emitido pelo Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo MEI, com opções de pagamento por boleto, PIX ou débito automático.

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Os MEIs precisam estar atentos também às outras obrigações em 2025, como a adesão ou regularização no Simples Nacional, quitação de dívidas, envio da declaração anual e emissão de notas fiscais.