Proposta que facilita privatização da Copasa é aprovada em definitivo
PEC dispensa a realização de referendo popular e foi aprovada com 48 votos a favor e 22 contrários na Assembleia Legislativa
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A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em definitivo, nesta quarta-feira (5), a PEC 24/23, que dispensa a realização de referendo popular para autorizar a privatização da Copasa.
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De autoria do governador Romeu Zema (Novo), a proposta recebeu 48 votos favoráveis e 22 contrários, exatamente o mínimo necessário para aprovação em 2º turno.
A sessão extraordinária, iniciada por volta das 9h, durou mais de seis horas e foi marcada por discussões entre parlamentares da base e da oposição. Em determinado momento, a votação precisou ser interrompida após troca de acusações no plenário.
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A oposição questionou o voto do deputado Bruno Engler (PL), alegando que ele não estava no plenário no momento da votação. O grupo pediu a anulação do voto, que foi o 48º, suficiente para garantir a aprovação da proposta. Mesmo assim, a Mesa Diretora manteve o voto válido e confirmou o resultado.
Com a aprovação, a PEC segue agora para promulgação pela ALMG. Na prática, o texto retira a necessidade de consulta popular para que o governo estadual avance em processos de privatização da Copasa, a companhia responsável pelo abastecimento de água e saneamento em grande parte de Minas Gerais.
O que é a Copasa
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) é a empresa responsável pelos serviços de abastecimento de água potável e coleta e tratamento de esgoto sanitário na maior parte dos municípios de Minas Gerais. Ela atua em mais de 600 cidades do estado e foi criada em 1963 com o nome COMAG, mudando para Copasa em 1974.
