Programa Gás do Povo é aprovado no Senado e segue para sanção presidencial

O Senado Federal aprovou, na tarde desta terça-feira (3), a medida provisória que institui o programa Gás do Povo. O projeto, que segue agora para sanção presidencial, estabelece a entrega gratuita de botijões de 13 kg para famílias cadastradas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa.

A votação ocorreu de forma rápida, menos de 24 horas após a passagem da matéria pela Câmara dos Deputados, devido ao prazo de validade da MP, que expira em 11 de fevereiro.

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Com a implantação do programa Gás do Povo, o Governo Federal estima alcançar 15 milhões de famílias a partir de março. O novo formato substitui o antigo Auxílio Gás, que atendia cerca de 4,4 milhões de beneficiários com pagamentos bimestrais.

A mudança consolida a entrega direta da recarga em mais de 10 mil revendedoras credenciadas no país, eliminando o repasse em dinheiro para a compra do item.

Regras e limites de consumo

O cronograma de recargas gratuitas do programa Gás do Povo será definido pelo tamanho da composição familiar. Famílias compostas por duas a três pessoas têm direito a quatro recargas anuais. Já os núcleos familiares com quatro ou mais integrantes poderão retirar seis botijões por ano.

Além da distribuição convencional, o texto aprovado introduz uma modalidade para áreas rurais e cozinhas comunitárias. O projeto prevê o financiamento para instalação de sistemas de baixa emissão de carbono e biodigestores, capazes de gerar gás metano a partir de resíduos orgânicos. Esta parte específica da proposta ainda aguarda regulamentação técnica do governo.

Critérios de prioridade

A nova legislação estabelece uma ordem de preferência para o acesso ao benefício. O atendimento priorizará:

• Famílias em regiões com situação de emergência ou desastre reconhecido
• Mulheres vítimas de violência doméstica com medidas protetivas
• Povos tradicionais, como indígenas e quilombolas
• Famílias com menor renda per capita e maior número de membros

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, o objetivo da proposta é erradicar a pobreza energética no Brasil, garantindo o acesso ao combustível essencial para o preparo de alimentos em todas as capitais e cidades do interior.