Prefeitura de Uberlândia decreta corte de R$ 200 milhões para equilibrar contas
Medida publicada no Diário Oficial busca manter o equilíbrio financeiro do município até o fim de 2025 e inclui cortes e suspensão de gastos
A Prefeitura de Uberlândia decreta corte de R$ 200 milhões para equilibrar contas municipais, por meio de publicação nesta quarta-feira (17) no Diário Oficial da União. A medida, que vale para toda a administração direta e indireta dependente, tem como objetivo garantir o equilíbrio entre receitas e gastos públicos até 31 de dezembro de 2025.
De acordo com o texto, o bloqueio incide sobre despesas de custeio e investimentos com recursos próprios. Entre as prioridades mantidas estão o pagamento de pessoal, encargos da dívida, merenda e transporte escolar, obras em andamento, saúde, educação e previdência municipal.
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Quais gastos serão reduzidos no contingenciamento de despesas em Uberlândia
O decreto prevê uma série de ajustes imediatos:
- Revisão de eventos e comemorações municipais no prazo de 10 dias, com realização condicionada à disponibilidade de recursos;
- Suspensão da aquisição de bens imóveis e início de novas obras com verba própria;
- Corte de 30% em gastos com material de consumo e serviços não essenciais, em até 30 dias;
- Suspensão de horas extras, exceto as da Secretaria de Saúde consideradas urgentes;
- Congelamento de contratações e renovações de contratos temporários, salvo para casos inadiáveis nas áreas de saúde e educação;
- Bloqueio de reajustes ou aumentos salariais até o fim do exercício;
- Suspensão de diárias e viagens de servidores, salvo autorizações excepcionais da Secretaria de Governo.
Segundo a Prefeitura, o valor contingenciado poderá ser revisto caso a arrecadação municipal apresente melhora ou queda significativa.
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Objetivo é manter equilíbrio fiscal
A decisão segue as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal e busca assegurar que o município mantenha regularidade no pagamento de despesas obrigatórias. A Secretaria Municipal de Finanças está autorizada a bloquear dotações orçamentárias disponíveis ou comprometidas para garantir o cumprimento do decreto.
