PIS/Pasep 2026 terá novas regras; veja o que muda no abono salarial

O PIS/Pasep 2026 terá novas regras definidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que vai estabelecer, em 16 de dezembro, o calendário de pagamentos do abono salarial. O benefício, que funciona como uma espécie de 14º salário para trabalhadores de baixa renda, passará a ter mudanças no critério de renda e atualização automática dos valores pela inflação.

O pagamento do abono referente ao ano-base 2024 começará em 2026, seguindo o modelo de repasse com dois anos de defasagem. Até lá, ainda está em vigor o prazo para saque do benefício de 2025, que termina em 29 de dezembro deste ano.

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PIS/Pasep 2026 terá novas regras

As alterações foram aprovadas no fim de 2024, dentro do pacote fiscal do Governo Federal, e determinam que o limite de renda para ter direito ao PIS/Pasep passe a ser corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Atualmente, o corte é de dois salários mínimos, mas a nova regra prevê uma transição gradual até atingir o equivalente a 1,5 salário mínimo.

Na prática, o valor de referência utilizado será o de R$ 2.640 (equivalente a dois salários mínimos de 2023), atualizado pela inflação acumulada. O governo projeta que essa transição se encerre por volta de 2035, quando o critério fixo passará a ser de um salário e meio.

Quantas pessoas devem receber

O MTE ainda calcula quantos trabalhadores terão direito ao abono no novo modelo. Em 2025, 25,8 milhões de pessoas foram beneficiadas, com um montante total de R$ 30 bilhões destinados aos pagamentos. Com o novo critério de renda, a expectativa é que o número de beneficiários caia gradualmente nos próximos anos.

Critérios atuais

Até o calendário de 2025, o abono é concedido a quem:

• Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
• Recebeu, em média, até dois salários mínimos no ano-base;
• Trabalhou com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2023;
• Teve seus dados corretamente informados pelo empregador no eSocial.

Valor do benefício

O valor do PIS/Pasep é proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base. Para 2026, considerando a projeção de que o salário mínimo suba para R$ 1.631, quem trabalhou os 12 meses de 2024 deverá receber esse valor integral. Já quem trabalhou por apenas um mês deve receber cerca de R$ 135,91.

Quando sai o calendário

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) vai se reunir em 16 de dezembro para definir o calendário oficial de pagamentos. O cronograma deve seguir o mesmo formato dos anos anteriores, com saques escalonados conforme o mês de nascimento do trabalhador.

Até lá, o MTE reforça que os trabalhadores que ainda não sacaram o abono de 2025 devem fazê-lo até 29 de dezembro em agências da Caixa Econômica Federal (PIS) ou do Banco do Brasil (Pasep).