A Caixa Econômica Federal começará o pagamento do PIS/Pasep 2025 a partir de fevereiro. O abono salarial será liberado a partir de 17 de fevereiro e seguirá até 29 de dezembro do próximo ano, com as datas de saque organizadas conforme o mês de nascimento dos trabalhadores.
PIS/Pasep 2025 será liberado no dia 17 de fevereiro – Crédito: Freepik
O que é o PIS/Pasep 2025?
Segundo a Caixa Econômica Federal, o Abono Salarial corresponde, no máximo, a um salário mínimo, sendo pago conforme o calendário anual estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) aos trabalhadores que atendem aos requisitos previstos em lei.
Com a Lei 13.134/15, o Abono Salarial passou a ser calculado proporcionalmente ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base. O valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.
Para ter direito ao Abono Salarial, o trabalhador precisa estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base e ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica por, no mínimo, 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração.
Além disso, é necessário que seus dados tenham sido informados corretamente pelo empregador (Pessoa Jurídica) na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Cada mês trabalhado equivale a 1/12 do salário mínimo, sendo que qualquer período igual ou superior a 15 dias será considerado como mês integral para o cálculo do benefício.