Novas regras do saque-aniversário do FGTS começam a valer neste sábado
Mudanças reduzem número de parcelas e valor máximo dos empréstimos, em medida que busca proteger trabalhadores demitidos e preservar recursos do fundo
Entram em vigor neste sábado (1º) as novas regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que limitam o número de parcelas e o valor máximo das antecipações oferecidas pelos bancos.
As mudanças foram aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS e implementadas pela Caixa Econômica Federal, visando proteger os trabalhadores demitidos e reduzir o impacto da modalidade nos recursos do fundo, que também financiam habitação e infraestrutura.
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Novas regras do saque-aniversário
Antes, era possível antecipar até 10 anos de saques, sem limite de valor ou número de operações. Com as novas regras, o governo impôs restrições tanto no valor quanto no prazo de contratação.
Veja os principais pontos da mudança:
- Limite de parcelas: até cinco parcelas no primeiro ano e três parcelas a partir de 2026
- Valor por saque: cada parcela deve ser entre R$ 100 e R$ 500
- Número de operações: apenas uma antecipação por ano
- Prazo mínimo: carência de 90 dias após a adesão ao saque-aniversário para contratar o empréstimo
Na prática, o trabalhador poderá antecipar até R$ 2,5 mil em 2025 (cinco parcelas de R$ 500). A partir de 2026, o valor máximo cai para R$ 1,5 mil (três parcelas).
Por que as mudanças foram feitas
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que a medida busca proteger o trabalhador e fortalecer o FGTS.
“O trabalhador, ao ser demitido, muitas vezes se vê sem recursos, porque o saldo da conta está bloqueado pelo banco. Além disso, a prática enfraquece o FGTS como fundo de investimento em habitação e infraestrutura”, disse o ministro.
Segundo o Ministério do Trabalho, a antecipação de valores do saque-aniversário vinha gerando situações em que trabalhadores demitidos ficavam sem acesso ao saldo do FGTS, por utilizá-lo como garantia em empréstimos. Atualmente, 21,5 milhões de brasileiros aderiram à modalidade, o equivalente a 51% das contas ativas, e 70% deles já recorreram à antecipação bancária.
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Como ficam as adesões ao saque-aniversário
A adesão ao saque-aniversário continua opcional e pode ser feita pelo aplicativo FGTS, pelo site da Caixa ou nas agências bancárias. O trabalhador que aderir deve esperar 90 dias antes de poder solicitar a antecipação do valor.
Quem for demitido durante o período de antecipação não poderá sacar o saldo bloqueado, tendo direito apenas à multa rescisória de 40%.
Criado em 2019, o saque-aniversário permite o resgate anual de parte do saldo do FGTS no mês de aniversário do trabalhador. Ao optar por essa modalidade, o beneficiário abre mão do saque total do fundo em caso de demissão sem justa causa.
