Nova tributação sobre consumo no Brasil começa a partir de 2026

A partir de 2026, o Brasil começará a implementar um novo sistema tributário sobre o consumo, fruto da Lei Complementar 214, sancionada recentemente como parte da reforma tributária. 

A principal mudança é a substituição de tributos como ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI por dois novos impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), destinado a estados e municípios, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que irá para a União. Esse modelo dual é baseado no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que reduz a cumulatividade ao longo das cadeias produtivas.

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O novo sistema inclui ainda o Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas e cigarros. A transição será gradual e deve se concluir em 2033, permitindo que empresas e a administração pública se adaptem às mudanças.

Simplificação e justiça tributária

O objetivo da reforma é simplificar o complexo sistema atual, criar justiça fiscal e estimular o crescimento econômico. A alíquota-padrão para a maioria dos bens e serviços deve ser de aproximadamente 28%, mas o governo estuda reduzi-la para menos de 26,5% até 2030. Alguns setores, como saúde, educação e alimentos, terão benefícios fiscais, com redução de até 70% nas alíquotas.

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Isenção para cesta básica e cashback

Itens essenciais, como alimentos da cesta básica, terão isenção total de impostos. Além disso, o sistema introduz um mecanismo de cashback, devolvendo parte dos tributos pagos por famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único. 

A expectativa é beneficiar cerca de 94 milhões de brasileiros, com devolução integral da CBS e 20% do IBS em gastos com serviços essenciais como água, energia elétrica e internet.