Nova taxa das blusinhas: ICMS sobre importações sobe para 20%
Comsefaz aprova aumento do imposto que deve impactar o preço de produtos comprados em sites como AliExpress e Shopee
O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), decidiu aumentar de 17% para 20% as alíquotas estaduais de tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) incidente sobre importações, realizadas pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS).
Com a mudança, compras feitas em sites internacionais como Shopee, AliExpress e Shein, devem aumentar e a diferença deve ser repassada ao consumidor. A 47ª Reunião Ordinária do Comsefaz, realizada nesta quinta-feira (5), em Foz do Iguaçu/PR, deliberou sobre a tributação do ICMS com aprovação em ampla maioria.
De acordo com o manifesto publicado pelo comitê, o aumento na utilização de plataformas de comércio eletrônico internacional, principalmente “para a aquisição de itens como vestuário, eletrônicos, acessórios e artigos de uso pessoal, impõe a necessidade de ajustes periódicos que protejam a competitividade do comércio interno e da indústria nacional’.
O principal objetivo da ação é “resguardar os empregos e a renda dos brasileiros, que enfrentam os desafios de um mercado global cada vez mais integrado, alinhando o tratamento tributário dos produtos importados ao aplicado aos bens produzidos e comercializados no mercado interno”.
Ainda segundo o Comsefaz, a definição considerou as alíquotas modais aplicadas nas unidades federadas. Os Estados que possuem a alíquota modal ou alíquota específica para o RTS inferior a 20% dependerão de aprovação de suas respectivas Assembleias Legislativas.
Em razão dos princípios tributários da anterioridade e da noventena, o reflexo da medida só terá efeito a partir de 1° de abril de 2025.
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ICMS é a nova “taxa das blusinhas”
A nova taxa segue a mesma lógica protecionista, estabelecida pela Lei n.º 14.902/24. Para fortalecimento do comércio interno, o imposto que ficou conhecido como “taxa das blusinhas”, e atribuiu uma taxa de importação de 20% para compras de até US$ 50 realizadas na internet por pessoas físicas.
Desde 1º agosto de 2024, ao adquirir um produto em um site estrangeiro, o valor do imposto de importação de 20% já é calculado e adicionado ao valor total da compra. Antes os produtos inferiores a US$ 50 eram isentos dessa tributação. Sendo cobrado somente o ICMS no momento da compra.
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