Nova linha de crédito consignado para trabalhadores formais entra em vigor

O Governo Federal implementou uma nova modalidade de crédito consignado para trabalhadores do setor privado. A Medida Provisória nº 1.292/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, permite que celetistas utilizem parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a multa rescisória como garantia, o que pode facilitar o acesso ao empréstimo com juros reduzidos.

A expectativa do mercado é que essa mudança impulsione o setor de crédito consignado privado, cujo saldo atual é de R$ 39,7 bilhões. Especialistas acreditam que o volume pode chegar a R$ 120 bilhões nos próximos anos. Apesar do potencial de crescimento, a nova medida não resolve todos os desafios do setor, especialmente em relação à inadimplência e à rotatividade no mercado de trabalho.

Como vai funcionar

O novo modelo de crédito consignado estará integrado a plataformas digitais, como o eSocial e a Carteira de Trabalho Digital, permitindo que os trabalhadores comparem ofertas de diferentes bancos com mais transparência. O desconto das parcelas será feito diretamente na folha de pagamento, com um limite de 35% do salário do trabalhador.

Além disso, até 10% do saldo do FGTS e a totalidade da multa rescisória poderão ser usados como garantia.

O sistema será implantado em etapas. A partir de março de 2025, bancos públicos e privados poderão oferecer a nova linha de crédito. Em abril, será possível migrar débitos de empréstimos consignados antigos para o novo modelo. Em junho, será liberada a portabilidade entre diferentes instituições financeiras e, em julho, o uso das garantias pelo eSocial entrará em vigor.

Impactos no mercado financeiro

A nova modalidade promete aumentar a concorrência entre os bancos, pois elimina a exigência de convênios exclusivos entre empresas e instituições financeiras. Com mais garantias, a tendência é que as taxas de juros praticadas sejam menores do que as cobradas em outras formas de crédito pessoal.

Estima-se que entre 45 e 50 milhões de trabalhadores formais poderão se beneficiar da nova modalidade, com projeção de mais de 15 milhões de contratos no primeiro ano.

Desafios e perspectivas

Apesar das vantagens, os bancos precisarão desenvolver estratégias para captar clientes nesse novo mercado. Atualmente, Santander e Itaú lideram o segmento de crédito consignado privado, mas outras instituições, como Bradesco e Banco do Brasil, podem ampliar sua participação.

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Outro desafio é evitar que a nova linha de crédito substitua apenas os empréstimos pessoais já existentes, sem gerar crescimento efetivo no acesso ao crédito. Para isso, especialistas apontam a necessidade de uma política de educação financeira e medidas para reduzir a alta rotatividade no emprego formal.

Com a regulamentação e implementação da nova modalidade, o governo espera ampliar o acesso ao crédito de forma mais segura e vantajosa para os trabalhadores do setor privado, reduzindo os riscos de endividamento excessivo e inadimplência.