Mudanças no PIS/PASEP 2025: saiba quem terá direito ao abono salarial e os novos valores
O governo propõe corte de gastos e alterações no limite de renda para o pagamento do benefício
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O abono salarial do PIS/PASEP 2025, benefício pago anualmente aos trabalhadores que atendem a requisitos específicos, terá mudanças importantes para o próximo ano, caso o Congresso Nacional aprove a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o corte de gastos do governo.
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Embora o calendário e o valor exato ainda não tenham sido definidos, há indicações claras sobre os ajustes que poderão impactar o pagamento.
Alteração no valor do PIS/PASEP 2025
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a proposta do governo é limitar o abono salarial a trabalhadores com rendimento de até R$ 2.640 mensais, um valor inferior ao limite atual de R$ 2.824 (dois salários mínimos).
Essa mudança reflete a intenção do governo de restringir o pagamento, seguindo uma política de contenção de gastos.
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A proposta também prevê que o valor de R$ 2.640 será ajustado pela inflação ao longo dos próximos anos, com a expectativa de que o valor se torne permanente quando atingir o valor de um salário mínimo e meio até 2035.
Quem tem direito ao abono salarial em 2025?
Os trabalhadores que atendem a três requisitos básicos terão direito ao abono salarial de 2025 (ano-base 2023). São eles:
- Período de Trabalho: Ter trabalhado por, no mínimo, 30 dias durante o ano-base de 2023.
- Cadastro no PIS/PASEP ou CNIS: Estar registrado no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) por, pelo menos, 5 anos.
- Renda: Ter recebido até dois salários mínimos no ano-base de 2023, sendo empregador contribuinte do PIS/Pasep.
Importante destacar que não têm direito ao abono: empregados domésticos, trabalhadores rurais empregados por pessoa física, trabalhadores urbanos contratados por pessoa física e aqueles empregados por pessoa jurídica equiparada.
Expectativas para o calendário de pagamento de 2025
Ainda não foi divulgado o cronograma oficial para o pagamento do PIS/PASEP 2025, mas a expectativa é de que o Ministério do Trabalho publique as datas em janeiro de 2025.
Seguindo o calendário do ano anterior, o pagamento deve começar em fevereiro de 2025 e se estender até agosto de 2025, com o prazo máximo para saque sendo dezembro de 2025.
A principal mudança é que, devido à falta de recursos nos cofres públicos, não será possível antecipar o pagamento para este ano, mantendo a regra de liberação dois anos após o ano-base.
