Menos IOF, mais cortes; entenda o cenário após recuo do governo

A decisão do Congresso Nacional de derrubar o decreto presidencial que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) colocou em evidência um tributo que passa despercebido por muitos brasileiros, mas que impacta diretamente operações como câmbio, crédito e investimentos. A mudança representa, na prática, menos IOF e mais cortes: além de gerar alívio imediato para empresas e consumidores, a medida amplia o desafio do Governo Federal em fechar as contas de 2025, sinalizando novos bloqueios no orçamento e acirrando o impasse entre Executivo e Legislativo em torno da responsabilidade fiscal.

Criado para regular a economia e monitorar a demanda por crédito no país, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incide sobre uma série de transações do dia a dia, como empréstimos, compra de moeda estrangeira, seguros e movimentações no mercado de capitais. Embora seja uma fonte relevante de arrecadação federal, sua alíquota varia conforme o tipo de operação e, em alguns casos, é isenta.

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Em maio, o governo anunciou uma elevação do imposto para reforçar o caixa da União, prevendo arrecadar R$ 20,5 bilhões adicionais ainda em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026. A proposta incluía aumentos significativos, como a alta de 1,1% para 3,5% no IOF de operações de câmbio em espécie e remessas para o exterior. Operações com cartões internacionais e créditos para empresas também seriam afetadas.

A iniciativa, no entanto, enfrentou resistência no Congresso desde o início. Parlamentares alegaram que o reajuste representava um aumento disfarçado de impostos e poderia penalizar o setor produtivo em um momento de desaceleração econômica. A derrubada do decreto aconteceu em 25 de junho, em votação simbólica no Senado, após aprovação na Câmara — sem necessidade de sanção presidencial. Com isso, as alíquotas anteriores voltam a vigorar imediatamente, embora as plataformas financeiras ainda precisem ajustar seus sistemas para refletir a mudança.

O que muda com a derrubada do decreto

Com o recuo, remessas para o exterior por pessoas físicas voltam a ser tributadas em 1,1%, em vez dos 3,5% previstos no decreto. Compras de moeda estrangeira em espécie também retornam à alíquota anterior de 1,1%. No caso de cartões de crédito internacionais, a diferença é mais sutil: a alíquota cai de 3,5% para 3,38%. Empresas do Simples Nacional e microempreendedores individuais (MEIs) também terão redução nas alíquotas diárias incidentes sobre operações de crédito.

A revogação ainda suspende a cobrança adicional sobre aportes em previdência privada (VGBL e similares), que passariam a ter tributação de 5% sobre valores superiores a R$ 300 mil em 2025 e R$ 600 mil em 2026.

Impactos nas contas públicas

A equipe econômica contava com o reforço do IOF para alcançar a meta de déficit zero em 2025, o que significa equilibrar receitas e despesas, sem considerar os juros da dívida. Sem o aumento, o Ministério da Fazenda estima uma perda de R$ 10 bilhões na arrecadação deste ano. Para especialistas, esse buraco pode chegar a R$ 15 bilhões, o que deve obrigar o governo a realizar novos contingenciamentos — bloqueios de verba que afetam principalmente investimentos e custeio de ministérios.

Em maio, o Executivo já havia determinado o maior bloqueio orçamentário dos últimos cinco anos: R$ 31,3 bilhões. A tendência, segundo analistas, é que esse valor aumente. A situação preocupa o mercado financeiro, que interpreta a derrubada do decreto como um sinal de fragilidade na condução fiscal do governo — percepção que pode levar à alta dos juros, queda nos investimentos e valorização do dólar.

Crise fiscal

Para além do debate sobre o IOF, economistas apontam que o Brasil enfrenta um problema estrutural mais profundo: a ausência de medidas eficazes para conter o crescimento contínuo das despesas públicas. Propostas como o fim da correção real do salário mínimo, revisão das regras de financiamento da saúde e educação, e mudanças na Previdência seguem fora da pauta política.

Segundo especialistas, o governo está engessado e o Congresso resiste a cortar gastos, enquanto defende mais emendas parlamentares — um dos principais pontos de tensão entre os poderes.

A expectativa é de que, diante da pressão por manter o arcabouço fiscal, o governo recorra a novas medidas para compensar a perda de arrecadação. Uma delas já foi apresentada por meio da Medida Provisória 1303, que propõe aumentar a taxação sobre apostas online, criptoativos e juros sobre capital próprio. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso, que tem demonstrado pouco apetite para aprovar qualquer proposta que eleve a carga tributária.

IOF: o que você precisa saber

O IOF é um imposto presente na rotina de quem faz operações financeiras. Ele é cobrado em:

• Crédito: empréstimos, financiamentos, uso do cheque especial;

• Câmbio: compra de moeda estrangeira ou remessas para o exterior;

• Seguros: contratação de seguros pessoais e patrimoniais;

• Investimentos: compra e venda de títulos mobiliários.

A alíquota varia conforme a operação e, em muitos casos, o imposto já vem embutido nos valores pagos pelo consumidor. Operações como parcelamentos sem juros e financiamento estudantil (como o Fies) seguem isentas.

A derrubada do decreto não muda a existência do IOF, mas impede que ele se torne mais pesado para a população e empresas neste momento. Ainda assim, o cenário fiscal permanece delicado, e o debate sobre o equilíbrio das contas públicas continua no centro da pauta econômica do país.