Mais de 3 milhões de contestações de descontos indevidos no INSS já foram feitas
Entidades possuem 15 dias úteis para responderem às contestações ao INSS; beneficiários podem se manifestar sobre as respostas em até 30 dias corridos
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já recebeu mais de 3,1 milhões de contestações de beneficiários sobre os descontos irregulares de entidades associativas no benefício. A informação foi divulgada na quinta-feira (12), no balanço do dia de consultas sobre os descontos.
A maioria das solicitações foram feitas pelo aplicativo Meu INSS, cerca de 76,1%. O atendimento nos Correios recebeu 488.870 consultas, o que representa 13,4% do total. Ainda segundo o balanço, 43 entidades foram contestadas.
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Segundo o INSS, as entidades possuem até 15 dias úteis para apresentar uma resposta após a contestação. Beneficiários podem consultar as respostas através do aplicativo Meu INSS. A consulta também poderá ser feita presencialmente nas agências dos Correios a partir da próxima segunda-feira (16).
Caso a entidade responda ao INSS que tem documentos para comprovar a regularidade dos descontos ou afirmar que há um processo na Justiça, os aposentados e pensionistas possuem 30 dias corridos para se manifestar se concorda ou não com as alegações. O prazo começa a partir da data que a entidade deu a resposta.
Nos casos em que a entidade não respondeu ao INSS, o órgão irá dar início ao processo de cobrança para que a instituição responsável pelos descontos devolvam o valor.
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AGU pediu suspensão dos processos
Em uma ação cautelar de urgência, a Advocacia Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de todos os processos judiciais relacionados à responsabilização da União e do INSS pelos descontos indevidos. O pedido foi assinado pelo presidente Luiz Inácio da Silva e pelo ministro da AGU, Jorge Messias, na quarta-feira (12).
Segundo o AGU, a medida pretende garantir o ressarcimento às vítimas, ao preservar a capacidade administrativa do INSS de processar os pedidos de instituição. A ação visa evitar ações judiciais ou processos em massa, o que poderia prejudicar a segurança orçamentária da União e colocar em risco a sustentabilidade das políticas de pagamento dos benefícios do INSS.
Ou seja, a Advocacia Geral da União argumenta que o objetivo da ação é impedir um quadro de insegurança jurídica, por conta das milhões de ações movidas no país, com prováveis resultados diferentes. Segundo a AGU, dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estimar quem mais de 4,1 milhões de ações previdenciárias estejam em processo no Brasil.
MAIS! Veja como identificar descontos indevidos no INSS e onde buscar ajuda em Uberlândia
Como beneficiários podem procurar ajuda em Uberlândia
No aplicativo Meu INSS, é possível verificar se há cobranças vinculadas a associações e, caso você não tenha autorizado, fazer uma denúncia diretamente pelo sistema.
No entanto, também há opções de atendimento presencial e orientação em Uberlândia para os beneficiários:
Agências dos Correios que oferecem suporte para consulta do INSS:
- Agência Uberlândia Centro
Endereço: Rua Marechal Deodoro, 1234 – Centro
Telefone: (34) 3210-1234 - Agência Uberlândia Shopping
Endereço: Avenida Rondon Pacheco, 3000 – Shopping Center
Telefone: (34) 3210-5678 - Agência Uberlândia Jardim Brasília
Endereço: Avenida João Naves de Ávila, 4567 – Jardim Brasília
Telefone: (34) 3210-9012 - Agência Uberlândia Santa Mônica
Endereço: Rua Floriano Peixoto, 789 – Santa Mônica
Telefone: (34) 3210-3456
