Mais de 2 milhões de aposentados vão receber dinheiro de volta do INSS; veja como garantir o ressarcimento

Aposentados e pensionistas prejudicados pela fraude do INSS começarão a receber os valores de volta a partir de 24 de julho. O anúncio foi feito nesta terça-feira (24) pelo presidente da autarquia, Gilberto Waller, durante audiência de conciliação. A devolução dos valores foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após acordo firmado entre o governo federal e diversas instituições.

Segundo o cronograma inicial, o ressarcimento será feito em parcela única, com correção monetária, diretamente na conta bancária em que o beneficiário recebe sua aposentadoria ou pensão. A cada 15 dias, será liberado um novo lote de pagamentos, começando com cerca de 1,5 milhão de pessoas no primeiro grupo. O segundo lote está previsto para 9 de agosto e o terceiro para 24 de agosto. Todos os valores serão corrigidos pelo IPCA, índice que mede a inflação oficial do país.

“É um marco importante. Esse é um compromisso pessoal do presidente Lula: nenhum aposentado ou pensionista ficará no prejuízo”, afirmou Queiroz. O ministro reforçou que o acordo judicial é resultado da atuação conjunta entre o INSS, a AGU, o Ministério da Previdência, a OAB, a DPU e o MPF, com mediação do ministro Dias Toffoli, do STF.

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Como solicitar o ressarcimento do INSS?

Para ter acesso à devolução, o aposentado ou pensionista precisa entrar em contato com o INSS e contestar administrativamente os descontos indevidos. A adesão ao acordo é voluntária e pode ser feita por meio dos canais de atendimento oficiais do órgão, como o aplicativo Meu INSS, o telefone 135 ou diretamente nas agências.

Já quem já entrou com ação judicial contra o INSS por esse motivo terá que desistir do processo para aderir ao acordo. Nesses casos, o governo pagará 5% de honorários advocatícios, desde que o processo tenha sido aberto antes de 23 de abril de 2025.

Entenda o caso

Os descontos indevidos foram realizados por associações e entidades de aposentados, que cobravam mensalidades sem autorização expressa dos beneficiários. A homologação do acordo no STF foi essencial para viabilizar os pagamentos sem comprometer a meta fiscal do governo, já que os valores serão classificados como despesas extraordinárias, fora do teto de gastos.

O governo deve editar uma medida provisória nos próximos dias para garantir a liberação orçamentária dos recursos, com aprovação prevista no Congresso Nacional.

Ressarcimento do INSS

Para os aposentados, o ressarcimento representa uma vitória histórica, já que muitos relataram dificuldades financeiras provocadas pelos descontos não autorizados. A expectativa do governo é de que a devolução seja feita de forma rápida, segura e transparente.

“É um dia de comemoração. Estamos garantindo que esses valores retornem ao bolso de quem realmente precisa”, declarou o ministro.

Onde buscar ajuda?

Em caso de dúvidas ou para iniciar o processo de adesão, os beneficiários podem acessar:

• Meu INSS (app ou site): https://meu.inss.gov.br 

• Central 135: atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h

• Agências do INSS: mediante agendamento prévio

Confira as datas do pagamento

• Dia 24 de julho – 1º lote
• Dia 09 de agosto – 2º lote
• Dia 24 de agosto – 3º lote