Lula sanciona regra que limita aumento do salário mínimo até 2030; veja os novos valores
A medida, que faz parte do pacote fiscal do governo, estabelece limites para o reajuste do Salário Mínimo entre 2025 e 2030, com um aumento de R$ 106 para o próximo ano
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que estabelece limites para o aumento do salário mínimo nos próximos anos, conforme parte do pacote fiscal do governo. A medida, aprovada pelo Congresso Nacional, define que o reajuste salarial será de no máximo 2,5% acima da inflação, abrangendo o período de 2025 a 2030.
A partir de 2025, o novo salário mínimo será de R$ 1.518, um aumento de R$ 106 em relação aos atuais R$ 1.412. Esse valor ainda será oficializado por meio de um decreto presidencial, a ser publicado nos próximos dias.
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A implementação da nova regra é parte do esforço do governo federal para controlar os gastos obrigatórios e adequar os aumentos à política fiscal estabelecida. A medida limita o crescimento do salário mínimo a uma variação entre 0,6% e 2,5% ao ano, sempre acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
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Qual o impacto econômico do novo salário mínimo?
Essa mudança ocorre em um momento de revisão da política de reajuste do salário mínimo, que, até 2023, levava em conta a soma da inflação e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). A nova medida, porém, impõe um teto de 2,5% para o aumento vinculado ao PIB, que anteriormente poderia ser maior.
Com a nova regra, a economia esperada para os próximos cinco anos é de R$ 15,3 bilhões, de acordo com estimativas do governo. Isso ocorre, em grande parte, devido à diminuição dos gastos com a Previdência Social e benefícios atrelados ao salário mínimo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que aumenta proporcionalmente a cada reajuste do piso nacional.
Embora o valor inicial do salário mínimo para 2025 tenha sido projetado em R$ 1.528, considerando a inflação de 4,84% e o crescimento de 3,2% do PIB em 2023, a nova regra impôs um limite, fixando o montante final em R$ 1.518. A mudança refletirá um ajuste mais rigoroso nos gastos públicos, além de manter o controle fiscal do país.
O novo valor começará a ser pago no fim de janeiro ou início de fevereiro de 2025, referente aos dias trabalhados em janeiro do mesmo ano, conforme estabelecido pela legislação vigente.
