Lula anuncia programa que facilita crédito consignado para trabalhadores do setor privado com garantia do FGTS
Medida provisória cria o ‘Crédito do Trabalhador’, que usa até 10% do saldo do fundo como garantia; governo prevê queda nos juros e ampliação do acesso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (12) uma medida provisória (MP) que institui o programa “Crédito do Trabalhador”, uma nova linha de crédito consignado voltada para empregados do setor privado com carteira assinada.
O sistema, que entra em operação em 21 de março, permitirá o uso de até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e 100% da multa rescisória (40%) como garantia, com descontos diretos no contracheque.
A iniciativa, segundo o governo, visa reduzir juros e ampliar o acesso ao crédito para cerca de 47 milhões de trabalhadores formais.
📲 Siga o canal de notícias do Paranaíba Mais no WhatsApp
A MP reformula o mercado de crédito consignado no setor privado, eliminando a necessidade de convênios entre empresas e bancos. A partir de agora, os trabalhadores — incluindo empregados rurais, domésticos e de microempreendedores individuais (MEI) — poderão contratar empréstimos diretamente via plataformas como o eSocial e a Carteira de Trabalho Digital.
O limite de comprometimento será de 35% do salário bruto, e os bancos terão acesso a dados do eSocial para avaliar riscos, o que deve baratear as taxas. O governo estima que o volume de crédito disponível pode triplicar, passando de R$ 40 bilhões para R$ 120 bilhões.
Leia Mais
O programa começa a funcionar em 21 de março, com contratações pelos canais eletrônicos dos bancos a partir de 25 de abril. Quem já tem consignado poderá migrar para a nova linha na mesma data, e a portabilidade entre instituições será liberada em 6 de junho.
Em caso de demissão, o desconto será feito nas verbas rescisórias, respeitando limites legais. Segundo o Ministério do Trabalho, a taxa média de juros, que hoje é de 2,89% ao mês no setor privado, pode cair cerca de 40%, aproximando-se dos 1,8% cobrados de servidores públicos.
VEJA TAMBÉM: Prefeitura garante que parte dos pedidos do MP já constava na lei que reajustou o IPTU em Uberlândia
A medida, que tem validade imediata após publicação no “Diário Oficial da União”, precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias.
O governo destaca que o “Crédito do Trabalhador” deve estimular a economia, mas especialistas alertam para o risco de endividamento se não houver educação financeira.
