Leilão da Receita Federal: propostas começam nesta quinta com itens como iPhone, notebooks e Rolex
Porpostas podem ser feitas a partir de hoje (28) até o dia 2; leilão da Receita Federal acontece na próxima terça-feira (3)
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Serão oferecidos 168 lotes, que incluem itens como smartphones, componentes eletrônicos, acessórios para celular, veículos, peças de automóveis, videogames, relógios e vestuário, entre outros produtos.
Como vai funcionar
O leilão eletrônico da Receita Federal será aberto para participação de pessoas físicas e jurídicas entre os dias 28 de novembro e 2 de dezembro, com lances a partir das 8h até às 21h do dia 2 de dezembro.
A sessão de lances ocorrerá no dia 3 de dezembro, às 10h (horário de Brasília). O leilão oferece uma variedade de lotes, desde itens mais baratos, como artigos de pescaria, com preços iniciais de R$ 100, até lotes mais caros, como relógios de luxo, incluindo um Rolex, com valor inicial de R$ 276,7 mil.
Os lotes, numerados de 1 a 124, estão disponíveis para visitação até o dia 29 de novembro no Armazém de Mercadorias Apreendidas, no Aeroporto de Viracopos.
Além disso, os licitantes podem visualizar os lotes também de forma online.
Após o arremate, o vencedor tem até 30 dias para retirar os produtos adquiridos. Vale ressaltar que os itens de “celular/acessório” não poderão ser revendidos, nem por pessoas físicas, nem jurídicas, e os indivíduos podem propor lances para no máximo um lote de celulares ou notebooks.
As propostas podem ser feitas exclusivamente através do Sistema de Leilão Eletrônico, acessível para quem possui uma senha do portal Gov.br (nível prata ou ouro).
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Como participar do leilão da Receita Federal
Para participar do leilão eletrônico de mercadorias apreendidas pela Receita Federal, pessoas físicas (maiores de 18 anos ou emancipadas) e jurídicas (inscritas no CNPJ) podem se inscrever.
O processo de oferta de propostas é feito por meio do Sistema de Leilão Eletrônico, hospedado no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). O pagamento dos itens pode ser feito à vista ou com sinal e complemento, conforme o edital de cada leilão.
O prazo para retirar os itens é geralmente de até 30 dias, podendo ser prorrogado em casos específicos.
Importante destacar que, para pessoas físicas, alguns itens não podem ser revendidos, assim como certos lotes para pessoas jurídicas.
Mais detalhes e a plataforma para participar podem ser acessados diretamente no e-CAC da Receita Federal.
Passo a passo para fazer o ‘lance’
- Acessar o Sistema de Leilão Eletrônico: Entre os dias 28 de novembro e 2 de dezembro, e dentro dos horários estabelecidos pela Receita, acesse o Sistema de Leilão Eletrônico por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).
- Selecionar o Edital: Escolha o edital do leilão em questão, com o número 0800100/000006/2024 – SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL.
- Escolher o Lote: Selecione o lote desejado para realizar a proposta.
- Incluir a Proposta: Clique em “incluir proposta” e, ao ser direcionado para os termos e condições, aceite-os.
- Definir o Valor do Lance: Insira o valor proposto, que deve ser superior ao valor mínimo estipulado no edital, e salve a proposta.
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Quem pode participar do leilão da Receita Federal?
Para participar do leilão da Receita Federal, as pessoas físicas precisam atender aos seguintes critérios:
- Ser maior de 18 anos ou pessoa emancipada.
- Estar inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
- Possuir selo de confiabilidade Prata ou Ouro no sistema de identidade digital do Governo Federal (Gov.br).
Já as pessoas jurídicas devem:
- Estar regularmente inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
- O responsável pela empresa ou seu procurador também deve possuir o selo de confiabilidade Prata ou Ouro no sistema de identidade digital do Governo Federal.
