IR 2026: saiba como destinar imposto para projetos sociais em MG
Campanha "Doe Legal" permite que contribuintes destinem parte do imposto para crianças e idosos sem gastar nada a mais por isso
Com o início do calendário do Imposto de Renda 2026 (IR 2026), contribuintes de Minas Gerais têm a possibilidade de dar um destino direto a parte do tributo pago, sem custo adicional. Até o dia 29 de maio, é possível direcionar uma parcela do imposto devido para projetos que atendem crianças, adolescentes e pessoas idosas em todo o estado.
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A ação faz parte da campanha Doe Legal, coordenada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), que busca ampliar o financiamento de iniciativas sociais por meio de uma ferramenta já prevista na legislação.
Destinação de imposto para projetos sociais
A proposta permite que o contribuinte escolha onde parte do imposto será aplicada. O valor destinado não representa gasto extra: ele é descontado do total a pagar ou somado à restituição.
Podem receber os recursos dois fundos estaduais:
- Fundo da Criança e do Adolescente (FIA)
- Fundo da Pessoa Idosa (FEI)
Pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido, enquanto empresas enquadradas no lucro real podem direcionar até 1% para cada fundo.
Passo a passo para participar
O procedimento é feito durante a própria declaração do Imposto de Renda. Para isso, é necessário:
- Escolher o modelo completo (“deduções legais”)
- Acessar a aba “Doações Diretamente na Declaração”
- Selecionar o fundo desejado
- Optar pelo nível estadual e indicar Minas Gerais
- Emitir e pagar o documento (Darf) dentro do prazo
Sem o pagamento da guia, a destinação não é validada.
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Para onde vai o dinheiro
No caso dos fundos estaduais, a gestão é feita por conselhos específicos, com acompanhamento e fiscalização. Os valores são direcionados para projetos nas áreas de:
- educação
- saúde
- proteção de direitos
- assistência social
A restituição do ano-calendário de 2025, será paga em quatro lotes, sendo o primeiro em 29 de maio. O prazo para envio da declaração do tributo começou no dia 23 de março, com mais de 1 milhão de documentos enviados no primeiro dia.
A possibilidade de destinar parte do imposto segue o mesmo calendário da declaração. Ou seja, tanto o envio quanto o pagamento da guia devem ser feitos até 29 de maio.
