INSS inicia solicitação de ressarcimento para herdeiros e pensionistas nesta quarta (19)

O Governo Federal inicia, nesta quarta-feira (19), o processo de solicitação de ressarcimento dos descontos indevidos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que já morreram. Herdeiros dos beneficiados e pensionistas por morte devem solicitar a devolução de valores descontados de entidades associativas sem autorização, entre março de 2020 e março de 2025.

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Segundo o INSS, há cerca de 800 mil pessoas falecidas que tiverem os descontos indevidos em seus benefícios. O esquema foi descoberto pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU). Foram identificadas fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas.

Além do início do processo de solicitação de devolução para herdeiros e pensionistas, o Governo Federal prorrogou, até 14 de fevereiro de 2026, o prazo para que os beneficiários em geral possam solicitar o ressarcimento.

Como pedir a devolução dos descontos indevidos

1. Pensionistas (Benefícios de pessoas falecidas que geraram Pensão por Morte)

• O pedido de devolução pode ser realizado pelo titular da Pensão por Morte pelo Meu INSS, Central 135, PrevBarco ou em uma agência dos Correios;
• O valor será dividido entre todos os pensionistas.

2. Herdeiros (Benefícios de pessoas falecidas que não geraram Pensão por Morte)

1º Passo: Para poder ser solicitada a devolução dos valores, a condição de herdeiro precisa ser reconhecida pelo INSS. Para isso, no Meu INSS, vá em “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, selecione a opção “Consultar Descontos – Benefício de Pessoa Falecida – para o Sucessor ou Herdeiro” e siga para “Pedir Análise”.

Será necessário juntar a documentação que comprova a condição de sucessor/herdeiro:

• Escritura Pública ou Alvará Judicial, contendo autorização expressa para a contestação no processo de ressarcimento em nome dos sucessores;
• Documento de identificação e comprovante de endereço do solicitante;
• Se precisar de ajuda, ligue para o telefone 135.

2º Passo: Havendo o reconhecimento da condição de herdeiro, já é possível solicitar a devolução dos descontos indevidos pelo Meu INSS, Central 135, Correios ou PrevBarco.

No Meu INSS:

• Vá em “Consultar Pedidos”, localize o pedido “Cadastrar Sucessor/Herdeiro – Descontos de Entidades Associativas e siga para o botão “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;
• Confira os descontos e marque se foram autorizados ou não;
• Preencha todos os dados e selecione “Enviar Declaração”.

O valor será dividido entre todos os sucessores/herdeiros.