INSS inicia nova fase de ressarcimento a vítimas de descontos indevidos
Mais de 500 mil aposentados e pensionistas que sofreram fraudes poderão aderir ao acordo que já devolveu R$ 2,3 bilhões
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu início, nesta segunda-feira (28), a uma nova fase de ressarcimento para aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos feitos por associações, sindicatos e entidades de classe.
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A medida, que integra o acordo firmado após a descoberta de um esquema nacional de fraudes, prevê que mais de 500 mil beneficiários possam recuperar valores que haviam sido subtraídos diretamente de seus benefícios previdenciários.
Desde o início do processo, o Governo Federal já devolveu R$ 2,3 bilhões às vítimas do golpe. Segundo o INSS, o montante corresponde a 3,37 milhões de pagamentos já efetuados, com valores corrigidos pela inflação. Com o encerramento da etapa atual, uma nova fase será aberta para atender os segurados que já haviam contestado os débitos e aguardavam análise.
Em nota, o instituto informou ainda ter identificado novas irregularidades em pelo menos seis entidades, que teriam utilizado softwares para falsificar assinaturas em respostas às contestações enviadas pelos aposentados e pensionistas.
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As cobranças das mensalidades associativas diretamente nos benefícios estão suspensas desde 23 de abril, quando a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto. A investigação revelou um esquema que teria lesado milhões de aposentados e pensionistas em todo o país.
Descontos indevidos
De acordo com a CGU e o INSS, já foram instaurados 52 processos administrativos de responsabilização contra associações e empresas suspeitas de envolvimento na fraude, além de indícios de corrupção de agentes públicos por meio de propinas.
Para evitar que as vítimas ficassem sem reparação, o Governo Federal optou por restituir os valores diretamente, desde que os beneficiários se comprometessem a não processar o INSS. O acordo, no entanto, não impede ações judiciais contra as entidades que realizaram os descontos fraudulentos.
