Governo recua e suspende norma sobre fiscalização do PIX
Anúncio sobre suspensão a respeito do PIX aconteceu em entrevista coletiva com secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas
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O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira (15) a norma que previa que instituições financeiras deveriam informar à Receita as movimentações com PIX que passassem de R$ 5 mil por mês, no caso de pessoas físicas, e R$ 15 mil, para pessoas jurídicas.
A medida já estava em vigor desde o início do ano. Bancos tradicionais já faziam esse tipo de informe.
“Nos últimos dias, pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam um ato normativo da Receita Federal, prejudicando muita gente no Brasil, milhões de pessoas, causando pânico, principalmente na população mais humilde, desacreditando injustamente um instrumento de pagamento tão importante no dia a dia das pessoas”, disse Barreirinhas em entrevista coletiva.
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O secretário ainda apontou que, como dano é continuado, a revogação se tornou necessária.
A Receita ainda informou que vai buscar a responsabilização de quem usou o nome do órgão para tentar aplicar golpes com as informações falsas inventadas sobre o PIX, como a de que seria criada uma taxa para esse tipo de pagamento. A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Polícia Federal darão apoio.
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Medida provisória
Na mesma entrevista, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar uma medida provisória para reforçar os princípios da gratuidade do uso do PIX e do sigilo bancário dos usuários.
Segundo o ministro, a medida vai equiparar o pagamento em PIX ao pagamento em dinheiro em espécie. “O que isso significa? Que essas práticas que estão sendo utilizadas hoje com base na fake news de cobrar a mais por aquilo que é pago em PIX na comparação com dinheiro, está vedado. Ou seja, o que você cobra em dinheiro, você vai poder cobrar em PIX. Não vai poder cobrar a mais”, afirmou Haddad.
