Governo anuncia liberação do FGTS para demitidos que usaram saque-aniversário

O governo federal vai liberar o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para trabalhadores demitidos sem justa causa que aderiram ao saque-aniversário e ficaram com o dinheiro preso. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (24) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que informou que uma regra de transição será criada para resolver o problema, sem alterar a continuidade do saque-aniversário.

A medida será detalhada nesta terça-feira (25) em uma reunião com centrais sindicais no Palácio do Planalto.

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Atualmente, quem opta pelo saque-aniversário pode retirar uma parte do FGTS todo ano, no mês de seu aniversário, mas perde o direito de sacar o valor total em caso de demissão, recebendo apenas a multa de 40%. O restante fica bloqueado por até dois anos, o que tem gerado reclamações.

“Muitas pessoas não foram bem informadas e acabaram prejudicadas. No momento da demissão, o trabalhador precisa desse dinheiro, mas a regra atual trava o acesso”, explicou Haddad em coletiva de imprensa.

O ministro destacou que a solução será uma transição para quem já foi afetado, mas o saque-aniversário continuará existindo. Ele também anunciou o lançamento de uma nova opção de crédito, o consignado privado, com juros mais baixos, que deve ser regulamentada por Medida Provisória após o Carnaval.

“Com o consignado privado, o trabalhador terá uma alternativa melhor e mais barata, sem comprometer tanto o FGTS. Isso corrige uma injustiça e preserva a poupança dele”, afirmou Haddad.

A expectativa é que as taxas caiam de mais de 5% ao mês para menos da metade, beneficiando trabalhadores do setor privado.

A reunião desta terça deve confirmar os detalhes da liberação e os próximos passos para o consignado privado, que usará o e-Social para facilitar o acesso ao crédito.

Com informações do portal R7