Fiscalização do Pix: Receita esclarece que autônomos não serão impactados
Entenda por que as novas regras não mudam a rotina de quem utiliza o Pix para trabalho ou família
A Receita Federal garantiu que o reforço na fiscalização do Pix não trará prejuízos aos trabalhadores autônomos ou àqueles que compartilham cartões de crédito com familiares.
Em nota, o órgão esclareceu que já realiza há anos o monitoramento de movimentações financeiras, cruzando informações como notas fiscais e valores declarados, de forma a evitar equívocos na tributação.
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Autônomos estão protegidos na fiscalização do Pix
Para os profissionais que utilizam o Pix para compras de materiais ou recebimento de pagamentos, a Receita destacou que considera as despesas associadas ao trabalho.
Por exemplo, um pedreiro que cobra R$ 1.000 por um serviço e movimenta R$ 4.000 para compra de materiais de construção não será tributado sobre o valor total da transação, já que os custos são devidamente monitorados e descontados do cálculo de renda tributável.
“Quem faz bicos ou utiliza o Pix para adquirir insumos não precisa se preocupar. A Receita já cruza informações financeiras com notas fiscais há mais de duas décadas e sabe diferenciar lucro real de movimentação bruta”, informou o órgão.
Compartilhamento de cartões de crédito
A Receita também tranquilizou os contribuintes que compartilham cartões de crédito com familiares, mesmo quando a fatura ultrapassa o valor do salário. Segundo o Fisco, esse tipo de análise faz parte do sistema de fiscalização desde 2003, e nenhuma alteração recente impactará essas situações.
“Se você nunca teve problemas por compartilhar um cartão, não terá agora. Nada mudou nesse aspecto”, reforçou a Receita.
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Foco no combate ao crime
O objetivo principal do aumento na fiscalização é combater fraudes financeiras, golpes de Pix e lavagem de dinheiro. A Receita Federal explicou que as novas regras obrigam instituições financeiras a informar transações acima de determinados valores, facilitando a identificação de movimentações suspeitas.
“A ideia é simplificar a vida do trabalhador e coibir práticas ilícitas. O cidadão honesto não precisa se preocupar”, garantiu o órgão.
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Incentivo ao MEI
Como alternativa para trabalhadores autônomos, a Receita reiterou os benefícios do registro como Microempreendedor Individual (MEI), que permite acesso a direitos previdenciários e recolhimento de tributos simplificados.
