FGTS: mais de R$ 6 bilhões são liberados para saque-aniversário; saiba quem recebe

Trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do FGTS e foram demitidos até fevereiro deste ano terão uma nova chance de acessar o saldo retido no Fundo de Garantia. A partir desta segunda-feira (17), o governo federal libera mais R$ 6 bilhões para 8,1 milhões de pessoas que possuem mais de R$ 3 mil nas contas do FGTS.

Essa é a segunda etapa do saque extraordinário autorizado pela Medida Provisória publicada em fevereiro. Na primeira fase, em março, o governo já havia liberado outros R$ 6 bilhões para trabalhadores com até R$ 3 mil no saldo. Ao todo, 12,1 milhões de pessoas serão beneficiadas, somando R$ 12 bilhões injetados na economia.

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Trabalhadores demitidos que aderiram o saque-aniversário, poderão retirar o saldo retido. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, os valores serão depositados automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS e ficarão disponíveis até 27 de junho de 2025. Após essa data, os valores não sacados retornarão às contas vinculadas.

Quem tem direito?

O saque é destinado exclusivamente aos trabalhadores que:

• Aderiram ao saque-aniversário desde 2020;

• Foram demitidos até 28 de fevereiro de 2025, data de publicação da MP;

• Tiveram o saldo retido na demissão, por conta da regra do saque-aniversário.

Quem continua na modalidade e for demitido após a publicação da MP, segue sem direito ao saque do saldo total do FGTS, a menos que o Congresso aprove uma nova lei que altere a regra.

Trabalhadores que usaram o saldo do FGTS como garantia em empréstimos não poderão acessar esses valores agora. Isso porque os contratos não previam quitação antecipada nesse cenário.

A medida não altera a regra do saque-aniversário para demissões futuras. Ela vale apenas como ação emergencial para quem foi demitido até fevereiro de 2025.

O valor médio estimado por beneficiário é de R$ 7,7 mil, mas o montante varia conforme o saldo individual na conta do FGTS.

Entenda como funciona o saque-aniversário

Criado em 2020, o saque-aniversário permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo do FGTS todos os anos, no mês de seu aniversário. A contrapartida é que, em caso de demissão sem justa causa, não é possível sacar o valor integral da conta — apenas a multa rescisória de 40%.

Quem quiser abandonar a modalidade e voltar ao saque-rescisão (que libera o saldo total em caso de demissão) precisa solicitar, mas o retorno só ocorre após 25 meses de carência. Se for demitido antes disso, não poderá sacar o saldo acumulado.

Calendário da nova rodada

• 17, 18 e 20 de junho: liberação dos valores para trabalhadores com saldo acima de R$ 3 mil.