Exames para CNH em Minas ficam mais caros após decisão judicial
Avaliações médica e psicológica passam de R$ 90 para mais de R$ 230; novos valores já estão sendo cobrados nas clínicas
Os exames obrigatórios para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ficaram mais caros em Minas Gerais após uma decisão judicial. Os novos valores foram oficializados nesta quarta-feira (15) pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MG) e já estão sendo praticados pelas clínicas credenciadas.
Com a mudança, o exame de aptidão física e mental e a avaliação psicológica passaram de R$ 90 para R$ 232,23 cada. O aumento supera 150% em relação aos valores anteriores.
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Novos valores para CNH em Minas Gerais
De acordo com a nova portaria, passam a vigorar os seguintes preços:
- Avaliação psicológica: R$ 232,23
- Exame de aptidão física e mental: R$ 232,23
- Reexame psicológico: R$ 92,87
- 2ª via de exames: R$ 60,39
Os valores são definidos com base na Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (Ufemg) e seguem parâmetros da Associação Médica Brasileira e do Conselho Federal de Psicologia.
O que mudou
A mudança impacta diretamente quem pretende tirar ou renovar a CNH em Minas Gerais. Antes da alteração, os exames custavam R$ 90 cada, tanto para avaliação médica quanto psicológica. Em caso de repetição, o exame psicotécnico era cobrado a R$ 88,72.
A nova tabela foi estabelecida após decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, que determinou a revogação de uma portaria anterior e o restabelecimento de critérios definidos pelo Tribunal de Contas do Estado.
Cobrança já em vigor
Apesar de o site oficial ainda não ter sido atualizado até a última verificação, clínicas credenciadas confirmaram que os novos valores já estão sendo cobrados dos candidatos.
O pagamento é feito diretamente pelo cidadão nas unidades responsáveis pelos exames.
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Regras para as clínicas
Segundo o Detran-MG, as clínicas credenciadas são obrigadas a manter a tabela de preços visível ao público e não podem cobrar valores diferentes dos estabelecidos na portaria. A medida não tem efeito retroativo, ou seja, não altera valores já pagos por candidatos antes da mudança.
