Entenda o que muda e quem é afetado pela limitação do PIX, imposta pelo BC
Medida de segurança foi determinada após operações policiais contra lavagem de dinheiro do crime organizado; limitação do PIX é de R$ 15 mil
O Banco Central do Brasil (BC) decidiu implementar medidas para restringir transferências via PIX e TED para alguns tipos de instituições, nesta sexta-feira (5). A medida de segurança será aplicada após operações policiais contra a lavagem de dinheiro do crime organizado por meio de “fintechs” – empresas que usam tecnologia financeira, como os bancos digitais Nubank, Inter e PicPay. A limitação será de até R$ 15 mil.
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O que muda com a limitação do PIX e TED?
Segundo a Agência Brasil, a limitação entra em vigor de imediato e atinge instituições de pagamento não autorizadas pelo BC e as empresas que se conectam à Rede do Sistema Financeiro Nacional via Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI).
Essas empresas irão funcionar de forma provisória, enquanto aguardam a autorização. No entanto, com a decisão do BC, novas empresas que queiram entrar no mercado de fintechs não poderão operar até que obtenham autorização do Banco Central.
Além disso, o prazo de dezembro de 2029 para que as instituições de pagamentos solicitem a autorização ao BC foi antecipado. O novo prazo é de maio de 2026. Segundo o Banco Central, há 75 instituições que ainda não fizeram o pedido de autorização, enquanto outras 40 deram entrada no processo e aguardam autorização para operar.
No caso de instituições de pagamento que tiverem o pedido negado, a empresa deverá encerrar suas atividades em 30 dias.
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Outras limitações determinadas pelo BC
Além da limitação do PIX e TED, o Banco Central decidiu excluir o acesso de cooperativas, que não podem mais figurar como responsáveis pelo PIX de instituições de pagamento. Elas terão até 120 dias para adequar os seus contratos.
O BC também decidiu impor um capital social mínimo de R$ 15 milhões para que Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI) possam obter permissão para acessar a Rede do Sistema Financeiro Nacional, por onde são realizadas as transações bancárias.
