É falso! Governo desmente taxação de PIX acima de R$ 5 mil

O Governo Federal desmentiu, na segunda-feira (29), os boatos que circulam nas redes sociais sobre a suposta taxação do PIX e demais movimentações financeiras acima de R$ 5 mil por parte da Receita Federal. Segundo a Receita Federal, a Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras.

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Taxação de PIX é fake news, afirma governo

“As fake news que estão circulando inventaram, desta vez, uma multa de 150% para quem não pagar o falso tributo”, escreveu a Receita Federal em nota de esclarecimento.

Segundo o governo, a criação ou alteração de tributos, inclusive no contexto de reforma tributária, depende obrigatoriamente da aprovação de projeto de lei pela Câmera dos Deputados e pelo Senado Federal. O Governo Federal afirma que não criou, não propôs e não debate qualquer medida que preveja a tributação de transferências, pagamentos ou recebimentos com base no valor movimentado.

A Receita Federal também esclareceu que o Imposto de Renda (IR) incide exclusivamente sobre a renda auferida e não sobre operações financeiras, transferências bancárias ou meios de pagamento, independentemente do valor envolvido.

O que a Receita Federal esclareceu

• A Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras. Isso não existe e nunca irá existir nos termos da Constituição atual;
• Não existe nenhuma tributação de 27,5% em transações, é completamente falso;
• Também é mentira que exista qualquer multa de 150% por falta de declaração;
• Não existe tributação por movimentação financeira.